Partidos Politicos

A história da humanidade tem sempre apresentado grupos humanos com orientação política e visão sobre como governar uma nação, concepção do papel de um país dentro do conceito internacional, como também uma apurada visão econômica.

O surgimento dos partidos políticos é um fenômeno social paulatino cuja concepção pode ser identificada a partir dos séculos XVII e XVIII, contemporânea, portanto, ao surgimento do regime democrático representativo. Adota-se aqui a noção de partido em sentido amplo, tal como a assumida por Georges Burdeau, para quem as agremiações partidárias existem desde que os homens, pela primeira vez, concordaram a respeito de alguma finalidade com projeção social e dos meios necessários para alcançá-la. Por esse critério, seria possível vislumbrar o princípio do fenômeno partidário nas atividades de ’tories’ (conservadores) e whigs (liberais), por ocasião da Revolução Gloriosa, na Inglaterra, 1688; de federalistas e republicanos, nos Estados Unidos pós-independência; ou, ainda, de jacobinos e girondinos, no levante revolucionário francês.

Em análise mais rigorosa, porém, o fortalecimento e a expansão da atividade partidária somente ocorreram em meados do século XIX, a partir de quando os grupos políticos evoluíram para a adoção de formas e estruturas mais estáveis, definidas e profissionalizadas. Tal evolução foi impulsionada pela Revolução Industrial, cujos reflexos produziram no operariado “o sentimento e a necessidade de organizar-se enquanto classe, com o objetivo de combater a burguesia”.

Deriva daí a conclusão de que, até o século XIX, não existiam, propriamente, partidos, mas apenas grupos políticos ou facções.O aparecimento dos partidos, em noção apurada, identifica-se, portanto, com o momento em que a atuação partidária superou o modelo de atuação ocasional e precária, parlamentar ou eletiva, para, fora das assembleias, assumir uma forma de mobilização política institucionalizada, burocraticamente estruturada e duradoura, o que melhor pode ser visto na exposição de Farias Neto:

A princípio, os partidos foram organizações puramente eleitorais, cuja função essencial consistia em assegurar o êxito de seus candidatos. Nesse contexto, a eleição era o fim e o partido era o meio. Depois, o partido desenvolveu funções próprias como organização capacitada para a ação direta e sistemática sobre a atividade política, colocando a eleição a serviço da propaganda partidária⁵.

Em sua visão, a situação hoje é inversa: as eleições é que se prestam a garantir o crescimento das agremiações, de sorte que “o partido ficou sendo o fim, e a eleição ficou sendo o meio”.

Antes disso, entretanto, durante largo período, as agremiações partidárias sobreviveram sem que houvesse um tratamento jurídico que as regulasse. Eduardo Sánchez explica que, à época, se considerava que sua constituição e suas atividades pertenciam à esfera privada e se aceitava que não tinham relação alguma com as instituições estatais⁷.

Superada essa fase, seguiu-se um estágio conturbado, caracterizado por uma legislação de propósitos restritivos, com a imposição de condições bastante específicas para o funcionamento dos partidos, havendo em vários casos proibições explícitas, geralmente dirigidas às agremiações de orientação marxista⁸.

A última etapa do evolucionismo partidário, portanto, viria com o seu reconhecimento institucional, ocorrido após o término da Segunda Guerra Mundial. Na visão de Karl Lowenstein⁹, nesse momento, quando já não se podia ignorar por mais tempo a importância das agremiações partidárias na vida democrática constitucional, o tabu se rompeu, e a temática partidária afinal surgiu nos textos das mais diversas constituições.

Hoje, os partidos políticos aparecem como elementos indispensáveis à sobrevivência dos regimes democráticos modernos. Como pregava Darcy Azambuja, os defeitos dos partidos são, em verdade, defeitos dos homens. O que cumpre é seguir corrigindo-os, para que em marcos saudáveis se possa mantê-los¹⁰. Apesar de suas falhas, não há como negar que os partidos políticos constituem peças fundamentais na mecânica da democracia: onde quer que sucumbam, cede consigo a engrenagem do governo popular.

Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para influenciar ou ocupar o PODER POLÍTICO.

Antes da atual organização, o Brasil passou por vários regimes políticos e, em cada um desses momentos, a configuração partidária foi diferente. No Império, a política se organizou: O Partido Conservador, centralizador, e o Partido Liberal, provinciano. Com o advento da República Velha, o pluripartidarismo foi instituído e os partidos se regionalizaram, sendo mais influentes o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro. Posteriormente, na década de 1920, surgiram agremiações nacionais influenciadas por ideologias: O PCB, de ideologia marxista e a AIB, de viés fascista. No Estado Novo, porém, todos os partidos foram extintos e lançados na ilegalidade, só restabelecendo-se a ordem democrática no período populista, quando o pluripartidarismo foi reinstituído. Neste período, a polarização se deu pelos partidos de inspiração getulista (PSD e PTB) e os “antigetulistas” (o principal sendo a UDN).

A atual configuração política brasileira surgiu, de forma geral, no início da década de 1980, após a edição da lei nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979, que acabou com o bipartidarismo e reinstaurou o regime pluripartidário A ARENA se transformou em PDS, e seus herdeiros políticos, são o PP e o DEM. Por sua vez, o MDB adicionou um "P" à sigla e é o atual Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

Atualmente, o Brasil tem trinta e cinco partidos políticos legalizados no Tribunal Superior Eleitoral, das mais diversas orientações ideológicas.

Como funciona um partido Politicos

Em um partido político, seus integrantes podem ter diferentes funções. Na verdade, existem pessoas que apenas se filiam aos partidos sem uma participação efetiva, enquanto outras assumem responsabilidades em sua organização. Também são considerados membros do partido aqueles que ocupam um cargo público. No caso de ter uma posição de tomada de decisões, existem equipes técnicas ligas ao partido que dão respaldo em suas respectivas profissões.

Sendo assim, a principal finalidade de um partido político é ter o poder público de uma nação para tomar as devidas decisões. Esta circunstância somente pode acontecer com a concepção da população através das eleições e por um limite de tempo determinado.

A evolução histórica dos partidos políticos

Partidos Políticos Por Épocas

1822 a 1931 Primeiro Reinado

Partidos Brasileiro, Português: Não eram partidos, mas correntes de opinião pública; atuaram entre 1822 e 1831.

1831 e 1889. Segundo Reinado

Partidos Liberal,

Conservador,

Caramuru,

Republicano,

Católico:

1889-1930 República Velha

Partidos Republicano Paulista,

Republicano Mineiro,

Republicano Histórico do Rio Grande do Sul,

Democrático, Comunista do Brasil (PCB),

Bloco Operário e Camponês (BOC),

Aliança Liberal (AL)-

O PCB, de 1922, foi tornado ilegal três meses após sua criação.

Segunda República (1930-1937)

Liga Eleitoral Católica,

Partidos Fascista Brasileiro,

Nacional Fascista,

Ação Integralista Brasileira,

União Democrática Brasileira,

Aliança Nacional Libertadora

Estado Novo (1937-1945), Terceira República (ditadura) havia partidos legalizados.

Quarta República (1945-1964); .

União Democrática Nacional (UDN) antigetulistas”

Partidos Social-Democrático (PSD) - Getulista,

Trabalhista Brasileiro (PTB) - Getulista,

Comunista Brasileiro (PCB),

Partido Comunista do Brasil (PC do B),

Social Progressista (PSP),

Partido de Representação Popular (PRP)

- PCB foi legal entre 1945 e 1947

(1965-1979) da Quinta República. (Ato Institucional número 2)

Aliança Renovadora Nacional (Arena) partido que dava suporte ao Regime Militar no Congresso Nacional ;

Movimento Democrático Brasileiro (MDB):

(únicos legais do primeiro período)

1979-1985 da Quinta República

Partidos Democrático Social (PDS),

Partido Popular (PP),

Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB),

Parido Democrático Trabalhista (PDT),

Partido dos Trabalhadores (PT).

Sexta Republica atual

27 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Democratas (DEM),

Partido Democrata Cristão (PDC),

da Social Democracia Brasileira (PSDB),

Trabalhista Cristão (PTC),

Social Cristão (PSC),

da Mobilização Nacional (PMN),

Republicano Progressista (PRP),

Popular Socialista (PPS),

Verde (PV),

Trabalhista do Brasil (PT do B),

Progressista (PP),

Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU),

Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB),

Humanista da Solidariedade (PHS),

Social Democrata Cristão(PSDC),

da Causa Operária(PCO),

Trabalhista Nacional (PTN),

Social Liberal (PSL),

Republicano Brasileiro (PRB),

Socialismo e Liberdade (PSOL),

República (PR):

Cada partido político brasileiro defende uma ideologia singular, única, ainda que semelhante em alguns casos. Hoje fala-se que muitos poucos políticos filiam-se em um partido pela sua ideologia, mas sim pelas oportunidades políticas que este oferece, mas é certo que ainda existem muitas pessoas que desejam a vida pública pelos seus valores e ideias, e não pelos seus benefícios. Apresento aqui os partidos em funcionamento no Brasil e suas respectivas ideologias.

PT: O Partido dos Trabalhadores surgiu no início da década de 80 junto com as greves e os movimentos sindicais como uma grande força de oposição, representando os trabalhadores e as classes populares. É de base socialista e tem como principal representante o ex-presidente Lula e defende a reforma agrária e a justiça social

PSDB: O Partido da Social-Democracia Brasileira surgiu em 1988 em discidência do PMDB e teve como principais representantes Mario Covas, FHC e José Serra. De base social-democrata, defende o desenvolvimento do país com justiça social. É a principal força de oposição do PT.PMDB: O Partido do Movimento Democrático Brasileiro foi fundado em 1980, reunindo um grande número de representantes do antigo MDB, como José Sarney e Ulysses Guimarães. Defendia a redemocratização do país.

DEM: O Democratas, antigo PFL (Partido da Frente Liberal) que foi fundado em 1984, faz oposição ao governo do PT e defende uma economia livre de barreiras e a redução das taxas e impostos.

PPS: O Partido Popular Socialista foi fundado em 1992 em dissidência do PCB. Seus principais aspectos programáticos são a "radicalidade democrática", uma nova definição do socialismo, pautado no humanismo e no internacionalismo, o que o classifica para alguns como partido defensor da social-democracia.

PSB: O Partido Socialista Brasileiro foi criado em 1947, tendo como principal representante Miguel Arraes e defende ideias do socialismo com transformações na sociedade que representem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

PDT: O Partido Democrático Trabalhista foi criado em 1981 resgatando as principais ideias defendidas por Getúlia Vargas, seu principal representante foi Leonel Brizola. De base nacionalista e social-democrata, O PDT é contra as privatizações, defendendo o investimento na indústria nacional.

PC do B: O Partido Comunista do Brasil foi fundado em 1922 e é o partido mais antigo do país. Viveu 60 anos na clandestinidade. Em 1962, rechaçou o oportunismo de direita, reorganizou-se, adotando a sigla PcdoB. O PCdoB guia-se pela teoria científica de Marx, Engels e Lênin e procura aplicá-la a realidade do Brasil, tendo como princípio básico de organização o centralismo democrático.

PHS: O Partido Humanista da Solidariedade foi fundado em 1997 e tem como princípios partidários a pessoa humana, o destino universal dos bens da terra, o bem comum, a subsdiariedade, a primazia do trabalho e a solidariedade.

PPL: O Partido da Pátria Livre foi fundado em 21 de abril de 2009 por militantes do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8, que foi muito ativo na luta contra a Ditadura) e defende o socialismo científico. O partido defende o fortalecimento do mercado interno para a geração de mais emprego, a redução da taxa básica de juros e a garantia da saúde e da educação de qualidade para todos.

PR:O Partido da República surgiu em 2006 por meio da fusão do PL e do PRONA. Defende o liberalismo econômico e a redução das taxas de juros e impostos.

PP: O Partido Progressista, antigo PPB, surgiu em 1995 da fusão do PPR, PP e PRP e defende príncipios totalmente baseados no capitalismo e na economia de mercado. Tem como principal representante Paulo Maluf.

PSTU: O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado foi fundado em 1994 em discidência ao PT e tem como base os antifos regimes socialistas da Europa Oriental. Defendem a troca do sistema capitalista pelo socialismo no Brasil, sendo favoráveis a um sistema em que os trabalhadores tenham mais poder e participação social.

PV: O Partido Verde foi fundado em 1986. De base ecológica, o PV tem como principal ideal o desenvolvimento com respeito a natureza. Defende o respeito aos direitos civis, a paz, a qualidade de vida e formas alternativas de governo que combatam as ameaças climáticas e aos ecossistemas.

PTB: O Partido Trabalhista Brasileiro surgiu em 1979 tendo como um de seus fundadores a filha de Getúlio Vargas, Ivete Vargas. Defende ideias referentes ao liberalismo.

PSOL: O Partido Socialismo e Libertade apareceu em 2004 em dissidência ao PT. De base esquerdista, o partido defende, é contrário ao sistema capitalista e ao neoliberalismo.

PRTB: O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro foi registrado em 1997, fundado por Levy Fidelix em fusão do PTR com o PST. Tem a modernidade, a preocupação com o meio ambiente e as questões sociais e trabalhistas como metas primordiais.

PCB: O Partido Comunista Brasileiro surgiu em 1922 e propõe formação de uma frente política permanente de caráter anticapitalista e anti-imperialista.

PSD: O Partido Social Democrático é um partido recente, fundado em 2011 por dissidentes do PP e DEM. O partido defende veementemente a liberdade individual e de expressão, o livre comércio, a igualdade de oportunidades e a descentralização.

PTN: O Partido Trabalhista Nacional foi refundado em 1995 por Dorival de Abreu (atual presidente) e defende os interesses coletivos respeitando as liberdades individuais através de reformas.

PT do B: O Partido Trabalhista do Brasil foi registrado definitivamente em 1994, em dissidência do PTB e tem como fundamento o trabalhismo, o nacionalismo, a de

democracia plural, a república federal e o solidarismo cristão.

PTC: O Partido Trabalhista Cristão foi registrado definitivamente em 1990 e tem como principios o liberalismo, portanto a economia de mercado e o livre comércio, aliado aos ideais cristãos.

PSL: O Partido Social Liberal foi registrado definitivamente no ano de 1998, defende a privatização, os trabalhadores e o direito de greve, a carga tributária e o desenvolvimento econômico e os princíis democráticos.

PSC: O Partido Social Cristão obteve seu registro definitivo em 1990 e é sustentado na Doutrina Social Cristã, inspirado nos valores e propósitos do Cristianismo, em busca de uma sociedade justa, solidária e fraterna

PSDC: O Partido Social Democrata Cristão foi registrado em 1997 e é inspirado nos valores humanísticos do Cristianismo, no testemunho do Evangelho. Defendem a implantação da Democracia Cristão como sistema político, construindo uma sociedade justa, sem abdicar da liberdade, juntando, ligando estes dois valores com a argamassa da solidariedade.

PMN: O Partido da Mobilização Nacional foi fundado em 1984, e obteve registro definitivo em 1990. Em seu momento inicial pregava a reforma agrária, a moratória conjunta com os países da América Latina, a Assembléia Nacional Constituinte, o rompimento com o FMI e a formação, com países vizinhos, de um bloco econômico-financeiro.

PRP: O Partido Republicano Progressista teve seu registro definitivo em 1991 e organiza-se pelo fundamento de que o homem, como a mais perfeita das criaturas, tem o direito e o dever de ser feliz, sendo que essa felicidade não é nem pode ser usufruída no egoísmo.

PRB: O Partido Republicano Brasileiro foi fundado em 2005 e defende, entre outros princípios, o pluripartidarismo e a representatividade, como fundamentos relevantes para o fortalecimento democrático, a manutenção dos direitos e das garantias trabalhistas.

Partidos destaques

UDN criado a 7 de abril de 1945 e extinto em 27 de outubro de 1965. Surgiu originalmente como uma frente, ou seja, um grupo arregimentado de políticos e cidadãos sem uma agenda política específica. A causa fundamental dos udenistas era fazer oposição ao regime do Estado Novo de Getúlio Vargas e toda e qualquer doutrina originária de seu governo. Participou de todas as eleições majoritárias e proporcionais até 1965 - ganhando a eleição de 1960, onde apoiou Jânio Quadros, e finalmente apoiou o golpe (então denominado revolução) Militar de 1964.

O udenismo, expressão do modo de fazer política dos simpatizantes e filiados à UDN tem como característica básica a defesa de um liberalismo clássico, forte apego ao moralismo, sendo à época o mais conservador dos três partidos existentes (além de inúmeros outros partidos menores, sobressaindo-se, porém, a UDN, PTB e PSD).

Inimigo velado do populismo, a visão da UDN dava origem a polêmicas: era chamado de "partido dos cartolas", por ser considerado uma agremiação de elementos de classes mais altas que o grosso da população.

Tal postura moralista costuma ser apresentada como justificativa da imagem da UDN como "partido das classes médias", o que verifica-se no próprio programa do partido e nos seus vários programas, discursos de seus membros, nos meios militares e as frequentes denúncias de corrupção administrativa ou então de "proletarização" do governo.

Na área do debate econômico, porém, a UDN defendia o interesse dos proprietários de terra e da indústria ligada ao capital estrangeiro, adotando dessa maneira uma plataforma elitista e deveras distante do discurso populista ou do interesse de classes mais baixas.

Podemos diferenciar três fases de atuação da UDN na política nacional durante sua breve existência:

oposição sistemática a Getúlio Vargas, em especial quanto à política social e a intervenção estatal da economia.
fase de denúncias de corrupção administrativa, com o fim de atingir a aliança governista PTB-PSD, que explica a aproximação com o moralismo janista.
fase do anticomunismo radical, que explica a aproximação com Ademar de Barros, e que culminaria com a participação ativa na deposição de João Goulart.

O que esta atrás dos partidos políticos

políticas dos oportunistas

1. Populismo econômico

Esta é uma doença política básica no Brasil. Sei muito bem que a palavra populismo possui diversos significados. É por isso que qualifico populismo com o adjetivo econômico, para distingui-lo de outros significados, como, por exemplo, o pacto populista dos anos 50. Quem falou com grande competência sobre o populismo econômico em poucas páginas foi Carlos Diaz Alejandro, ao descrever as causas da crise econômica que costumava preceder as políticas de estabilização nos países do Cone Sul (ALEJANDRO, 1981)³. Na verdade podemos distinguir dois tipos de populismo econômico:

1) o populismo de esquerda, que se confunde com o distributivismo salarial; populismo econômico nesta acepção é distributivismo ingênuo via salários;

2) populismo de direita, um fenômeno muito próximo do desenvolvimentismo; define-se pela prática política de dizer sim às demandas de todos os setores da sociedade às custas do setor público, invariavelmente adotada pelos políticos oportunistas e clientelistas.

As políticas econômicas populistas levam, direta ou indiretamente, ao aumento do déficit público e ao desequilíbrio da balança de pagamentos. Entre as práticas populistas mais comuns temos:

a) a elevação dos ordenados e salários dos funcionários e dos trabalhadores públicos e privados;

b) o aumento das compras ao setor privado;

c) o estabelecimento de subsídios ao consumo;

d) o estabelecimento de subsídios e incentivos (renúncias fiscais) ao setor privado;

e) a valorização artificial da moeda local;

f) o aumento dos créditos subsidiados através dos bancos oficiais estão entre as práticas populitas mais comuns. Beneficiam aparentemente a todos — a funcionários, empresários e trabalhadores.

O resultado do populismo é o ciclo populista. No primeiro momento o governo adota uma combinação das seguintes medidas: eleva os salários dos funcionários públicos e facilita o aumento dos salários do setor privado, aumenta as despesas públicas, valoriza a moeda local ao atrasar as desvalorizações nominais da taxa de câmbio, mantém artificialmente baixa a taxa interna de juros, e segura artificialmente os preços do setor público. Em conseqüência temos a elevação do consumo e dos investimentos, a aceleração da taxa de crescimento e uma inflação declinante em função da valorização cambial e do atraso dos preços públicos. É o momentâneo paraíso. Mas logo as distorções provocadas por estas práticas se manifestam. Aparecem os desequilíbrios no balanço de pagamentos na medida em que os exportadores suspendem suas exportações e os importadores aumentam suas compras. A inflação volta a se acelerar, muitas vezes de forma dramática. O ciclo termina geralmente com uma mudança radical na política econômica freqüentemente precedida por uma grave crise e pela mudança dos ministros responsáveis, senão por um golpe de Estado. As políticas expansionistas de 1979/80 (provavelmente o pior erro na história da política econômica no Brasil) e do Plano Cruzado (um plano excelente, uma oportunidade perdida em função de uma administração incompetente) são exemplos típicos do ciclo populista no Brasil, o primeiro, proveniente da direita sob Delfim Netto, e o segundo, tendo por origem setores progressistas.

2. Clientelismo

Esta é uma prática política no meio do caminho entre populismo e mera corrupção. As três práticas implicam no uso de fundos públicos. No caso do populismo, temos uma forma impessoal de se assegurar a boa vontade dos grupos ou comunidades beneficiadas pela despesa pública; no caso da corrupção, estamos diante de uma forma pessoal e direta de enriquecimento às custas do erário público; no caso do clientelismo, temos numa forma intermediária entre os dois casos anteriores, uma forma semipessoal de uso dos fundos públicos beneficiando diretamente eleitores potenciais e indiretamente o autor da prática clientelística. No Brasil inventou-se uma palavra nova e muito expressiva para significar clientelismo: fisiologismo. O político fisiológico é um oportunista por definição. É uma pessoa que transforma a política em um negócio como qualquer outro — em um negócio em que o político usa seu poder político para realizar trocas, para prestar e receber favores. É um fisiológico porque coloca os interesses pessoais e materiais acima das idéias, acima dos princípios e valores morais que deveriam presidir a ação política.

Estas duas práticas políticas oportunistas estão profundamente arraigadas no sistema político brasileiro. São uma conseqüência do baixo nível de cidadania do povo. A desinformação, a educação precária, a desconfiança em relação aos candidatos populares são características típicas do eleitor médio brasileiro. Desta forma, nas palavras de WANDERLEY REIS (1988, p. 24), "dificilmente se poderia pretender que, nas condições que caracterizam o eleitorado brasileiro, a estabilização do jogo democrático viesse a ocorrer em torno de partidos ideológicos(...) o processo de agregação partidária de interesses continuará provavelmente a dar-se entre nós através de partidos que combinem o clientelismo tradicional com um apelo eleitoral de tonalidades populistas".

Ideologias da Direita Conservadora

A direita ideológica é também uma fonte importante de política econômica irracional. Nesta categoria estão incluídos os economistas neoclássicos ou monetaristas que adotam uma posição teórica militante contra praticamente qualquer tipo de intervenção do Estado na economia. Boa parte da elite empresarial brasileira deve também ser incluída nesta categoria. Seus líderes não são oportunistas, mas ideologicamente conservadores. E nos países em desenvolvimento o conservadorismo além de colocar a ordem acima da justiça social, além de resistir a mudanças, como ocorre em todos os conservadorismos — significa subordinação ideológica ao sistema de valores e crenças dominantes nos países centrais.

Os membros desta corrente estão verdadeiramente convencidos de que suas visões sobre política econômica são intrinsicamente racionais. A lógica do capitalismo e sua própria lógica seriam, ambas, pura racionalidade — uma racionalidade que confrontam com a irracionalidade da esquerda e dos políticos oportunistas. Dado seu controle sobre os meios de comunicação, eles conseguem habilmente veicular estas idéias para a sociedade, e, assim, reforçar sua hegemonia ideológica.

Na verdade, suas idéias estão muito longe de serem racionalidade pura, e representam um obstáculo da maior importância à adoção de uma política econômica coerente no Brasil, especialmente em um momento em que é necessário coragem na tomada de decisões econômicas. Vejamos estas ideologias e práticas políticas da direita ideológica:

1. Conservadorismo social

Este é um problema óbvio em um país onde a concentração de renda é surpreendentemente alta. A carga fiscal é relativamente baixa e o sistema tributário muito regressivo no Brasil. Assim, uma reforma fiscal progressiva é um instrumento óbvio para reduzir o déficit público e melhorar a distribuição da renda. A direita ideológica se opõe sistematicamente a reformas fiscais que elevem a carga fiscal ou a tornem mais progressiva. Os argumentos que usa vão desde a negação de que a carga tributária seja baixa no Brasil até preocupações quanto ao desestímulo à poupança e ao investimento. Em contrapartida, os subsídios e os incentivos fiscais às empresas são uma fonte por excelência de desequilíbrio orçamentário; a maioria deles perdeu sua raison d'être há muito tempo; e todavia a eliminação dos subsídios e das renúncias fiscais encontra sempre a oposição por parte de seus beneficiários. Sem dúvida a direita ideológica está formalmente preocupada com a concentração da renda no Brasil, mas nada faz para resolver o problema; ela sabe que um pacto social, que seria essencial para controlar os salários e cortar a inflação, não pode ser implementado sem concessões aos trabalhadores em termos de reformas sociais, mas, via de regra, tende a se opor a essas reformas. Age assim não apenas em função de seus interesses de classes mas a partir de sua profunda convicção que a ordem tem prioridade sobre a justiça. Que jamais se pode arriscar a ordem em nome de mais justiça social.

2. Monetarismo

Esta foi uma contra-revolução conservadora contra o keynesianismo, que aparece em sua forma original na versão de Friedman e desenvolve-se através da teoria das expectativas racionais dos "novos clássicos" — Sargent, Lucas. Baseia-se em uma contradição fundamental: é uma teoria macroeconômica necessariamente voltada para a política econômica (a política econômica tornou-se-inevitável a partir da revolução keynesiana), que, no entanto, postula a abstinência radical de intervenção estatal. Na verdade essa abstinência não é posta em prática, primeiro, porque as políticas econômicas recomendadas pelo monetarismo para alcançar a estabilização — a partir da qual se poderia praticar aquela abstinência — devem ser muito ativas; segundo, porque a estabilização, quando alcançada, é sempre muito precária, exigindo uma contínua intervenção do Estado para tentar mantê-la.

Atualmente o monetaristno é uma religião econômica dos países capitalistas desenvolvidos. Dada a subordinação ideológica ao centro das elites nos países periféricos, é adotado quase que sem restrições pela direita ideológica em um país periférico como o Brasil. Dois exemplos: a inflação no Brasil tem origens estruturais e um caráter inercial, mas acredita-se que ela pode ser controlada através somente da adoção de políticas fiscais e monetárias. Os desequilíbrios econômicos em uma economia subdesenvolvida como a brasileira são muito profundos, mas, apoiada no monetarismo, a direita ideológica acredita que as forças de mercado serão capazes de resolver todos os problemas.

Os fracassos sucessivos desta estratégia para enfrentar as crises econômicas na Argentina, no Brasil e no Chile levaram o monetarismo a um certo grau de descrédito no início dos anos 80, mas depois do fracasso dos heterodoxos planos, Austral e Cruzado, o monetarismo recuperou parte de seu prestígio. Repentinamente, como resultado de um manobra ideológica muito interessante da direita ideológica, as políticas convencionais de estabilização sobre as quais há um relativo consenso entre os bons economistas, as políticas econômicas coerentes e racionais, portanto, foram identificadas com o monetarismo ortodoxo e contrapostas ao keynesianismo e à heterodoxia estruturalista, quando, de fato, a adoção de uma grande parte dessas políticas é partilhada por economistas de todas as escolas.

Na verdade, as políticas econômicas especificamente monetaristas são freqüentemente inadequadas ou francamente irracionais. O caráter ideológico e dogmático da recusa à intervenção estatal, inclusive à regulação macroeconômica, torna evidentemente uma política econômica monetarista muito limitada. Por outro lado, há uma tendência fundamental no monetarismo de desconsiderar as características específicas da economia do País, em nome de uma pretensa universalidade da teoria econômica. Não há dúvida de que essa universalidade existe, mas seus limites históricos e geográficos devem estar sempre presentes aos economistas.

3. Liberalismo grosseiro

É o complemento do monetarismo. A direita ideológica sabe, ou deveria saber, que o Estado desempenhou um papel da maior importância na industrialização do Brasil. Mas nos anos 80 o Estado brasileiro foi reduzido a uma situação falimentar, vítima de uma gravíssima crise fiscal (WERNECK, 1987; BRESSER PEREIRA, 1987). Em conseqüência, as possibilidades de colocar em prática uma política industrial tornaram-se muito limitadas. A indústria tem hoje muito pouco a obter adicionalmente do Estado. Por outro lado, o credo conservador, neoliberal, predomina hoje nos países centrais industrializados. Dessa forma não é difícil entender porque os slogans neoliberais contra a intervenção estatal passaram a predominar no Brasil também.

O País enfrenta atualmente a pior crise de sua história econômica. A renda per capita estagnou desde 1980. A causa maior desta situação é a crise fiscal do Estado. São necessárias medidas muito fortes para resolver este desequilíbrio financeiro estrutural do setor público, que tornou negativa a poupança do setor público, reduzindo dramaticamente sua capacidade de investimento. A direita ideológica, no entanto, minimiza o problema ao falar em déficit público quando temos uma crise fiscal, ao propor a demissão de alguns funcionários públicos ou então a imaginar que a solução para tudo é a privatização, quando decisões muito mais drásticas e abrangentes são necessárias (inclusive medidas de desregulação e privatização). E coloca-se sempre e invariavelmente contra a intervenção do Estado (contra a estatização), quando o problema real é, através de políticas fiscais muito fortes e da estratégia de privatização, recuperar e reformar o setor público, que foi levado ao inchaço e à falência, entre outras causas, devido aos grandes subsídios e incentivos que concedeu e ainda concede ao setor privado.

4. Internacionalismo subordinado

Uma internacionalização maior da economia brasileira é uma aspiração natural da elite empresarial local. Na verdade, o que ela quer é uma integração mais profunda da economia e da sociedade brasileiras ao Primeiro Mundo, do qual quer fazer parte. Entende que esta integração tornará o capitalismo brasileiro econômica e ideologicamente menos vulnerável. Não discutirei esses objetivos. Acredito que são perfeitamente coerentes. Caso haja, como é minha convicção, uma clara hegemonia econômica e ideológica da burguesia, caso o capitalismo esteja bem estabelecido no Brasil, este desejo de uma integração maior com o mundo desenvolvido é bastante natural.

O problema é saber como alcançar essa integração. Muito freqüentemente esse internacionalismo toma a forma de uma subordinação pouco crítica aos interesses dos países desenvolvidos. Esta atitude, que proponho chamar de internacionalismo subordinado, é um fenômeno da vida cotidiana no Brasil. É uma conseqüência da dominação econômica e cultural que o mundo desenvolvido central exerce sobre sua periferia. Mas, no caso da direita ideológica, esta subordinação assume um caráter militante, tão incompatível com os interesses nacionais quanto o velho nacionalismo da esquerda.

O exemplo mais dramático deste internacionalismo subordinado é a visão adotada pela direita ideológica no tocante à dívida externa. A dívida externa é a causa isolada mais importante da estagnação e das altas taxas de inflação que prevalecem no Brasil desde o início da década de 80. A dívida externa reduziu a capacidade de poupança do País ao obrigá-lo a realizar enormes transferências de recursos reais; elevou o déficit público, pois mais de 80% da dívida externa são públicos, devendo seus respectivos juros serem pagos pelo governo; acelerou o processo inflacionário devido à elevação do déficit público e à desvalorização real da moeda local e reduziu os investimentos em função da redução da poupança bem como da elevação da taxa de juros internos que provocou.

A dívida externa brasileira é claramente muito alta e não pode ser paga. Uma redução na dívida é condição necessária para a superação da estagnação e da inflação. A alternativa seria uma enorme redução do consumo interno, que não é nem viável nem desejável (BRESSER PEREIRA, 1988). A direita ideológica, no entanto, não reconhece esses fatos. Dado que seu maior objetivo é fazer com que o Brasil se integre no Primeiro Mundo, ela rejeita qualquer tipo de confronto com os banqueiros, porque teme que as medidas unilaterais, que o País deverá tomar para poder negociar a partir de uma posição forte a redução de sua dívida externa, comprometam a desejada integração no Primeiro Mundo. O que a direita ideológica não compreende é que esta integração só será alcançada se o crescimento for retomado e a estabilidade de preços, atingida. Neste momento há uma incompatibilidade básica entre o pagamento integral dos juros sobre a dívida e o crescimento com estabilidade de preços. Desta forma, um certo grau de confronto com os bancos é condição necessária para uma futura integração da economia brasileira no sistema econômico capitalista internacional.

Políticas Econômicas para a Consolidação da Democracia

Os autoritários e os conservadores na América Latina apresentam o Chile hoje como exemplo de política econômica coerente, racional. Têm como argumento os níveis muito baixos de inflação e as taxas positivas de crescimento desde 1984. Não mencionam que a renda per capita ao final de 1987 estava 2,5% abaixo do nível de 1980, que em 1987 os salários estavam 6% abaixo do nível de 1980 (PIEDRA, 1988), não mencionam que a concentração de renda e a pobreza aumentaram, esquecem que a economia chilena está sendo totalmente desnacionalizada na medida em que os ativos locais estão sendo permutados pela dívida externa em termos desfavoráveis. Nas palavras de Miguel Urbano RODRIGUES (1988, p.3), "nos últimos quinze anos não houve progresso econômico no Chile; ao invés disso, o regime ditatorial promoveu uma redistribuição selvagem do PIB". Desde o início do regime autoritário o consumo per capita de trigo caiu 8%; do milho, 5%; da carne, 15%; do açúcar, 8,3%; e do arroz, 14%.

De qualquer forma, é preciso saber que os recentes resultados econômicos favoráveis no Chile, quando comparados com a crise dos seus vizinhos democráticos, particularmente do Brasil e da Argentina, representam uma ameaça básica à democracia na América Latina. Na recente campanha política para plebiscito no Chile, o regime militar mostrou, em cadeia de televisão, comerciais retratando os problemas sociais e econômicos no Brasil e na Argentina, perguntando se é esse tipo de democracia que o povo chileno deseja.

SHEAHAN (1986, p. 161) diz que as políticas econômicas características dos regimes autoritários na América Latina são controles de preço limitados, baixo índice de proteção, sérios esforços no sentido de limitar os déficits orçamentários, controles estritos dos salários, e condições altamente favoráveis para investidores externos. Sheahan está confundindo discurso com ação efetiva. De fato, os regimes autoritários na América Latina não adotam necessariamente políticas econômicas ortodoxas ou neoliberais; sua retórica é que é conservadora. Seu discurso é invariavelmente contra a intervenção estatal, contra o protecionismo e a favor da austeridade fiscal, embora nem sempre acreditem ou pratiquem o que afirmam. O excessivo endividamento externo e os déficits públicos correspondentes dos anos 70 foram de responsabilidade dos regimes autoritários no Brasil, Argentina, Chile e Peru. Sheahan, porém, está certo ao preocupar-se com a sobrevivência dos governos não-autoritários na América Latina devido a políticas populistas que recrudesceram desde a redemocratização: elevações irresponsáveis dos salários reais acima do crescimento da renda per capita, aumento das despesas públicas, e excessivo protecionismo. Sheahan fala também em "restrições indevidas ao investimento externo", mas estas restrições, no caso da nova Constituição Brasileira, por exemplo, são mais fruto da retórica nacionalista — afinal há retórica em todos os campos — do que de uma efetiva prática discriminatória.

Espero ter conseguido demonstrar neste artigo, através da crítica das políticas populistas e ortodoxas — porque afinal todas essas práticas e ideologias que examinamos podem ser reduzidas a essas duas categorias — o quanto são necessárias as políticas econômicas coerentes e racionais para a consolidação do regime democrático no Brasil, ou, mais amplamente, na América Latina. Sem equilíbrio orçamentário, equilíbrio do balanço de pagamentos e estabilidade de preços é hoje praticamente impossível retomar o desenvolvimento econômico e lograr uma distribuição da renda mais justa.

No Brasil, o que estamos vendo hoje é o domínio de práticas populistas e ortodoxas, que ora se alternam, ora se somam. Em conseqüência, temos a estagnação econômica e taxas muito altas de inflação, enquanto a renda continua a se concentrar. Nos primeiros seis meses do governo Sarney, durante o primeiro semestre de 1985, tivemos uma política econômica conservadora, que não funcionou. Em seguida uma política econômica, que se pretendia keynesiana e progressista, mas que afinal se revelou populista, levou o País, no primeiro semestre de 1987, com o fracasso do Plano Cruzado, a uma profunda crise econômica e financeira. Em 1988, depois dos sete meses e meio em que estive encarregado da política econômica brasileira, temos de volta as políticas econômicas conservadoras. A direita volta a orientar a política econômica. O populismo, entretanto, continua presente, somando-se a uma ortodoxia totamente impotente para realizar a tarefa necessária para superar a crise econômica do País. Hoje (outubro de 1988), o fracasso dessa política é evidente: a falta de credibilidade do governo e de crédito do Estado aprofunda-se, a taxa de inflação continua a acelerar-se, aproximando-se da hiperinflação, a taxa de investimento mantém-se muito baixa, a economia permanece estagnada, os salários reais estão novamente declinando.

As políticas econômicas exigidas no Brasil não são de esquerda ou de direita. Essas distinções têm importância menor, considerando-se a gravidade da atual crise econômica. Populismo e ortodoxia neoliberal estão hoje na base da crise fiscal do Estado, da dívida externa, da inflação, da redução da taxa de investimentos. Esses problemas possuem tal magnitude hoje no Brasil que não é suficiente criticar o nacionalismo, o protecionismo, a recusa às políticas de ajustamento e o distributivismo da esquerda, o populismo e o clientelismo dos oportunistas, a ortodoxia, o conservadorismo social, o monetarismo, o liberalismo grosseiro e o internacionalismo subordinado da direita. Para se adotarem políticas econômicas pragmáticas, racionais e coerentes — que em certos momentos parecerão ortodoxas, em outros, heterodoxas —, serão necessárias nos homens públicos as qualidades de visão e coragem política. Só assim será possível tomar as medidas — muitas delas impopulares, outras, certamente desagradáveis para as classes dominantes — que poderão sanear as finanças do Estado brasileiro e permitir a retomada do desenvolvimento. A democracia está bem estabelecida no País, mas o contínuo fracasso do novo regime democrático em resolver alguns problemas econômicos e sociais básicos representa um perigo que não pode ser subestimado.

FONTE DE PESQUISA

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,os-principais-partidos-politicos-na-historia-brasileira,632210

http://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-6-ano-3/a-evolucao-historica-dos-partidos-politicos

http://seligaeleitor.blogspot.com.br/2012/06/partidos-politicos-do-brasil-e-suas.html

https://conceitos.com/partido-politico/

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