6/04/2007 - 09h21 Super-Receita começa a operar na quarta-feira
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Folha de S.Paulo em Brasília
A partir da próxima quarta-feira, as empresas que precisarem resolver qualquer pendência sobre a contribuição previdenciária de seus funcionários devem procurar a Receita Federal do Brasil. Já as pessoas físicas que contribuem diretamente para a Previdência, caso de autônomos e empregadas domésticas, continuarão sendo atendidas nos postos do INSS.
Essa é a principal mudança que o início da operação da Super-Receita, resultado da união da Receita Federal com a Secretaria de Arrecadação Previdenciária, traz ao contribuinte.
O novo órgão sofrerá redução de quase metade das unidades de atendimento ao público. Juntas, a Receita Federal e a Receita Previdenciária têm hoje 1.367 unidades. A Super-Receita funcionará com 716 postos de atendimento no país.
Apesar do enxugamento, o secretário Jorge Rachid, que desconversou ao ser indagado se continuaria no cargo, afirmou que haverá melhora no serviço para os contribuintes. "Estamos buscando a racionalização. Em vez de precisar ir a dois lugares para resolver os problemas tributários, o contribuinte fará tudo num lugar só", disse Rachid.
Isso só vale, no entanto, para as empresas. As pessoas físicas continuarão sendo atendidas no INSS quando o assunto for Previdência e na Receita por dívidas tributárias.
O processo de unificação entre as duas secretarias só será concluído no fim de 2008. Mas, a partir da semana que vem, 93 postos de atendimento já funcionarão em conjunto. Até o fim de agosto, outras 220 agências serão unificadas.
Essa regra valerá também para a estrutura interna de comando da Super-Receita. As 56 delegacias que a Secretaria de Arrecadação Previdenciária tem, por exemplo, serão extintas. Mas para evitar desgaste político, as 136 delegacias da Super-Receita terão delegados adjuntos, que devem ser, em sua maioria, quem ocupava posto semelhante na estrutura da arrecadação previdenciária.
Caráter técnico"Posso afirmar que, no processo de unificação, o preenchimento de funções será eminentemente técnico. Os responsáveis pela Receita Previdenciária são técnicos e vão continuar sendo", afirmou Rachid.
O secretário estima que haverá redução de custos para o governo e para o contribuinte com a unificação das duas secretarias, mas disse que é impossível estimar valor. Segundo ele, novos ganhos de arrecadação também podem ser esperados com a Super-Receita, mas "sem aumentos de tributos".
