Aspectos gerais dos Direitos e Garantias Fundamentais

Os direitos fundamentais de 1ª dimensão são aqueles que representam o transcurso do Estado Absolutista para o Estado de Direito ou Estado da Legalidade, em que todos são iguais perante a lei e assegura-se a liberdade para todos os indivíduos.

Alguns autores criticam essa classificação dos direitos fundamentais em dimensões (ou gerações). Para mais detalhes, clique aqui.