Iniciado emDomingo, 15 Oct 2017, 23:07
EstadoFinalizada
Concluída emDomingo, 15 Oct 2017, 23:41
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Questão 1

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Quanto à execução do contrato, julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta:
I - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada, exclusivamente, por um representante da Administração especialmente designado.
II - O gestor, sempre que possível, deve registrar por escrito todas as ocorrências relativas ao contrato, bem como evitar comunicações informais com a contratada, procurando sempre fazê-lo por meio de correspondências oficiais.
III - O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
IV - É de responsabilidade do gestor verificar a correta execução do contrato, determinando o reparo e correção de eventuais problemas constatados.
V -  O fato da Administração acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, exime o contratado de suas responsabilidades em eventuais erros observados posteriormente.
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Questão 2

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 Julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta:
I - Sempre que possível, o gestor deve participar de todas as etapas do procedimento do qual resultará a contratação.
II -A Administração deve estar sempre vinculada ao respectivo processo administrativo que deu origem à contratação, sendo permitida a alteração das condições que ensejaram a contratação no decorrer da execução.
III - Segundo a Lei nº 8.666/93, os Contratos Administrativos são regulados apenas pelos preceitos do Direito Público.
IV - É importante que todas as possíveis penalidades constem explicitamente do contrato firmado com o particular, pois caso contrário a Administração não poderá aplicá-las à contratada.
V - A garantia contratual de que trata o art. 55 da Lei nº. 8.666/93, toda vez que exigida, deverá ser negociada na assinatura do contrato, podendo ser apresentada sob forma de caução, seguro-garantia ou fiança bancária.
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Questão 3

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Sobre a rescisão de um Contrato Administrativo, julgue as afirmações abaixo e marque o item correto:
I - Rescisão Amigável acontece por acordo entre as partes.
II - Rescisão de Pleno Direito ocorre de forma independente de vontade de ambas as partes.
III - Rescisão Judicial é determinada pelo Judiciário motivado por ação movida por qualquer das partes.
IV - Rescisão Administrativa é realizada por ato unilateral da Administração.
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Questão 4

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A rescisão contratual de Pleno Direito pode se dar quando o pagamento é feito com atraso por negligência do gestor; ou ainda qualquer atitude do gestor que dificulte ou impeça o particular de executar suas obrigações. Marque verdadeiro ou falso.
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Questão 5

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Para atender um dos princípios basilares da Administração Pública, a publicidade, o prazo para a Administração enviar o extrato do contrato à imprensa oficial é de até:
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Questão 6

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A rescisão de um Contrato Administrativo pode ocorrer de quatro formas, exceto:
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Questão 7

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Julgue as afirmações abaixo e assinale o item correto:
I - A inexecução total ou parcial do contrato enseja, necessariamente, a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
II - O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento é motivo para rescisão do contrato.
III - O falecimento do contratado ou a falência da empresa caracteriza uma Rescisão Amigável.
IV - Caso o particular não tenha sido o causador da rescisão, terá direito de ser ressarcido de todos os seus prejuízos, inclusive devolução da garantia, recebimento de pagamentos devidos até a data da rescisão, além do custo de desmobilização.
Escolha uma:
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Questão 8

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A respeito da Formalização dos Contratos, julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta:
I -  Todo Contrato Administrativo deve ser feito de forma escrita, sem exceção, devendo os instrumentos contratuais, devidamente assinados, serem mantidos nas respectivas repartições públicas, bem como seus posteriores aditamentos.
II -  Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
III -  A lei determina que a Administração deve enviar o extrato do contrato para a imprensa oficial até o quinto dia do mês seguinte ao da sua assinatura. A partir daí a imprensa oficial dispõe de 20 dias para publicar o extrato do contrato.
IV -  A minuta do futuro contrato integrará o edital ou ato convocatório da licitação somente nos casos de Concorrência ou Tomada de Preços.
V -  A Administração pode substituir, em alguns casos, o contrato por outros instrumentos hábeis nas contratações realizadas por meio de Convite, ou ainda de Dispensas e Inexigibilidades até os valores de R$ 150 mil para Obras e Serviços de Engenharia, e de R$ 80 mil para Compras e Demais Serviços.
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Questão 9

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Texto da questão

A fiscalização dos contratos além de poder ser exercida por mais de um servidor, também poderá ser assistida ou subsidiada por terceiros estranhos aos quadros dos órgãos, devidamente contratados para tal. Marque verdadeiro ou falso.
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Questão 10

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Julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta:
I - Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
II - A Lei nº 8.666/93 determina que a Administração deve formalizar contrato para todo tipo de aquisição.
III - Se o contrato não for assinado pelo licitante vencedor, poderá a Administração convocar os licitantes remanescentes que deverão aceitar a contratação, nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preços.
IV -  O artigo 64 da Lei 8.666/93 descreve a etapa final do procedimento licitatório, qual seja, convocar o licitante vencedor para a assinatura do contrato, nos prazos estabelecidos.
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