Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público - Turma 02 A

Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público - Turma 02 A

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Iniciado em	Segunda-feira, 16 Oct 2017, 10:54
Estado	Finalizada
Concluída em	Segunda-feira, 16 Oct 2017, 13:04
Tempo empregado	2 horas 10 minutos
Avaliar	68,00 de um máximo de 100,00
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Questão 1

Incorreto

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Texto da questão

Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto:

I – Qualquer falha do contratado é motivo suficiente para a rescisão de um Contrato Administrativo, desde que por acordo entre as partes.

II – O contratado é obrigado a suportar atrasos superiores a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de serviços já prestados, pois é a primazia do interesse Público sobre o Privado.

III – É motivo de rescisão contratual a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

Escolha uma:

1. Todos os itens estão corretos.

2. Somente o item III está correto.

3. Todos os itens estão incorretos.

4. Somente os itens II e III estão corretos. 

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A resposta correta é: Somente o item III está correto..

Questão 2

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Avalie as  afirmações abaixo e assinale o item correto:

I – O Recebimento Provisório traduz-se por procedimento preliminar de aceitação do objeto contratado, que deverá ser examinado em confronto com as exigências legais e contratuais.

II – Recebimento Definitivo é o reconhecimento da Administração, mediante termo circunstanciado, da correta execução e da entrega total do objeto do contrato.

III – Em alguns casos, a Lei n.º 8.666/93 dispensa o Recebimento Definitivo, bastando a existência de Recebimento Provisório.

Escolha uma:

1. Somente os itens I e II estão corretos. 

2. Todos os itens estão incorretos.

3. Todos os itens estão corretos.

4. Somente os itens I e III estão corretos.

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A resposta correta é: Somente os itens I e II estão corretos..

Questão 3

Incorreto

Atingiu 0,00 de 4,00

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Texto da questão

Sobre motivos para rescisão contratual, assinale o item correto:

I - A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento com prévia comunicação à Administração.

II - O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores.

III - A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil do contratado.

IV - O falecimento do preposto do contratado.

Escolha uma:

1. Somente os itens II e III estão corretos.

2. Todos os itens estão corretos. 

3. Somente os itens I e IV estão corretos.

4. Todos os itens estão incorretos.

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A resposta correta é: Somente os itens II e III estão corretos..

Questão 4

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto:

I – Salvo disposições em contrário constantes do ato convocatório, os ensaios e testes exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.

II – O gestor pode, sempre que julgar conveniente, solicitar testes do contratado que não estejam previstos no Edital.

III – O gestor pode, sempre que julgar conveniente e no interesse público, receber obra ou serviço ainda que em desacordo com o contrato.

Escolha uma:

1. Os itens II e III estão corretos.

2. Todos os itens estão corretos.

3. Somente o item I está correto. 

4. Todos os itens estão incorretos.

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A resposta correta é: Somente o item I está correto..

Questão 5

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Assinale a alternativa que se refere a Contratos de Concessão:

Escolha uma:

1. O objeto do contrato é a construção, reforma ou ampliação de um imóvel público, estrada, barragem.

2. O contrato tem por objeto todo e qualquer serviço prestado a Administração, quer para atender as necessidades da população, quer para o atendimento das necessidades da própria Administração, incluindo-se nessa categoria os contratos de transporte, manutenção, comunicação, reparos.

3. O contrato é utilizado pela Administração para conceder a um particular a realização de determinada atividade. 

4. O contrato serve para adquirir bens necessários para a Administração.

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A resposta correta é: O contrato é utilizado pela Administração para conceder a um particular a realização de determinada atividade..

Questão 6

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto:

I – É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório.

II – A Lei garante a gratuidade do fornecimento de cópias dos processos de licitações públicos aos licitantes.

III – Em nenhuma hipótese será fornecida cópia do processo licitatório a pessoa estranha aos autos.

Escolha uma:

1. Somente os itens I e II estão corretos.

2. Todos os itens estão incorretos.

3. Somente o item I está correto. 

4. Todos os itens estão corretos.

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A resposta correta é: Somente o item I está correto..

Questão 7

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Os pagamentos de Aposentadorias dos funcionários do Poder Legislativo são classificados no Orçamento como:

Escolha uma:

1. Inversões Financeiras.

2. Outras Despesas de Capital.

3. Outras Despesas Correntes.

4. Pessoal e Encargos Sociais. 

5. Investimentos.

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A resposta correta é: Pessoal e Encargos Sociais..

Questão 8

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto:

I - O Contrato Administrativo derivado de uma licitação não precisa explicitar a Dotação Orçamentária, pois essa já consta do Orçamento.

II - Dotações Orçamentárias são as disponibilidades em caixa do Tesouro Nacional.

III - As receitas próprias obtidas pelos órgãos não são consideradas receitas públicas, pois são gastas de acordo com a conveniência do dirigente do órgão.

IV - O Orçamento da União é dividido em 27 partes, uma para cada Estado.

Escolha uma:

1. Todos os itens estão incorretos. 

2. Somente os itens II e IV estão incorretos.

3. Somente os itens I e III estão corretos.

4. Somente os itens I, II e III estão corretos.

5. Todos os itens estão corretos.

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A resposta correta é: Todos os itens estão incorretos..

Questão 9

Incorreto

Atingiu 0,00 de 4,00

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Texto da questão

Assinale a alternativa que não se aplica à definição de Orçamento Público:

Escolha uma:

1. Evidencia o plano de trabalho do governo. 

2. É aprovado por Decreto do Presidente da República.

3. Apresenta os gastos também por Grupos de Natureza da Despesa.

4. Contem as receitas e despesas do governo para um exercício financeiro.

5. Apresenta os objetivos e metas a serem obtidos com os gastos públicos.

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A resposta correta é: É aprovado por Decreto do Presidente da República..

Questão 10

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Qual dos itens abaixo não é um Grupo de Natureza da Despesa?

Escolha uma:

1. Pessoal e Encargos Sociais.

2. Investimentos.

3. Inversões Financeiras.

4. Outras Despesas Sociais. 

5. Outras Despesas Correntes.

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A resposta correta é: Outras Despesas Sociais..

Questão 11

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

O Tribunal de Contas da União contrata uma empresa para construir um novo Anexo da Corte de Contas em Brasília, porém o Governo do Distrito Federal cancela a doação do terreno em que seria realizada a construção.

Considerando a situação hipotética acima descrita, podemos afirmar que temos a ocorrência de:

Escolha uma:

1. Fato da Administração. 

2. Caso Fortuito.

3. Fato do Príncipe.

4. Força Maior.

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A resposta correta é: Fato da Administração..

Questão 12

Incorreto

Atingiu 0,00 de 4,00

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Texto da questão

Avalie a seguinte situação: a Administração contratou via concorrência uma empreiteira para construir uma barragem, porém, antes do início das obras, o IBAMA embargou definitivamente a construção. Temos aqui um exemplo de:

Escolha uma:

1. Fato da Administração.

2. Caso Fortuito.

3. Teoria da Imprevisão. 

4. Fato do Príncipe.

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A resposta correta é: Fato da Administração..

Questão 13

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto:

I – Alguns Contratos Administrativos, por sua natureza única, como os de concessões de rodovias, não admitem fiscalização pela Administração.

II – O Contrato Administrativo, em caso de calamidade pública, pode ser firmado com o particular independentemente de sua vontade – torna-se compulsório.

III – No Contrato Administrativo, como nos demais contratos, verifica-se a igualdade de prerrogativas entre as partes.

Escolha uma:

1. Todos os itens estão corretos.

2. Todos os itens estão incorretos. 

3. Somente os itens I e III estão corretos.

4. Somente os itens II e III estão corretos.

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A resposta correta é: Todos os itens estão incorretos..

Questão 14

Incorreto

Atingiu 0,00 de 4,00

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Texto da questão

A “Rescisão Unilateral” pode ser entendida como:

Escolha uma:

1. Direito da Administração, em caso de rescisão unilateral, de assegurar a continuidade da execução do contrato por meio da assunção de seu objeto. 

2. Prerrogativa relacionada com o poder fiscalizatório, permite a imposição de pena diretamente pela Administração ao contratado.

3. Prerrogativa da Administração que resumidamente permite o rompimento de um contrato por falha do particular.

4. A exigência de prestação de garantia pelo contratado para assegurar a completa execução do contrato pelo particular.

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A resposta correta é: Prerrogativa da Administração que resumidamente permite o rompimento de um contrato por falha do particular..

Questão 15

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto:

I – A construção de um prédio público em um terreno que já pertencia à Administração é classificada como Inversão Financeira.

II – A compra de material de expediente para uma repartição pública é classificada como investimento.

III – A principal função do Orçamento é mostrar para a sociedade o que o Governo está comprando.

Escolha uma:

1. Somente os itens I e III estão corretos.

2. Somente o item I está correto.

3. Todos os itens estão corretos.

4. Os itens II e III estão corretos.

5. Todos os itens estão incorretos. 

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A resposta correta é: Todos os itens estão incorretos..

Questão 16

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Assinale o item que completa corretamente a sentença "A duração dos Contratos Administrativos fica restrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto":

I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.

II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.

III - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

Escolha uma:

1. Todos os itens estão corretos. 

2. Somente itens II e III estão corretos.

3. Somente os itens I e III estão corretos.

4. Todos os itens estão incorretos.

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A resposta correta é: Todos os itens estão corretos..

Questão 17

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Com relação à execução do Contrato Administrativo, assinale a opção incorreta:

Escolha uma:

1. É expressamente vedada a contratação de terceiros para auxiliar o representante da Administração designado para acompanhar e fiscalizar o contrato, nos termos do art. 67 da Lei n.º 8.666/93. 

2. O representante da Administração designado para acompanhar e fiscalizar o contrato deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

3. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante da Administração designado para acompanhar e fiscalizar o contrato, deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

4. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para tal.

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A resposta correta é: É expressamente vedada a contratação de terceiros para auxiliar o representante da Administração designado para acompanhar e fiscalizar o contrato, nos termos do art. 67 da Lei n.º 8.666/93..

Questão 18

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

O empenho utilizado para despesas com valor previa­mente conhecido e cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez, como por exemplo um móvel para a Assembleia Legislativa, denomina-se:

Escolha uma:

1. Organizacional.

2. Setorial.

3. Estimativa.

4. Global.

5. Ordinário. 

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A resposta correta é: Ordinário..

Questão 19

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

As Concorrências, tipo Menor Preço, devem ser utilizadas nas licitações para compras e serviços, cuja contratação esteja estimada acima de:

Escolha uma:

1. R$ 150 mil.

2. R$ 1.500 milhões.

3. R$ 1.750 milhões.

4. R$ 650 mil. 

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A resposta correta é: R$ 650 mil..

Questão 20

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Assinale a alternativa incorreta:

Escolha uma:

1. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos em imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia.

2. A Administração dispõe de até cinco dias úteis da assinatura do contrato para encaminhá-lo à publicação. 

3. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação.

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A resposta correta é: A Administração dispõe de até cinco dias úteis da assinatura do contrato para encaminhá-lo à publicação..

Questão 21

Incorreto

Atingiu 0,00 de 4,00

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Texto da questão

O Contrato Administrativo pode ser alterado por acordo entre as partes, exceto:

Escolha uma:

1. Quando conveniente a substituição da garantia de execução.

2. Por determinação do TCU.

3. Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários. 

4. Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.

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A resposta correta é: Por determinação do TCU..

Questão 22

Incorreto

Atingiu 0,00 de 4,00

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Texto da questão

Assinale a alternativa incorreta:

Escolha uma:

1. Sempre que possível, o gestor deve participar de todas as fases da licitação que originará a contratação que ficará sob sua responsabilidade.

2. O estabelecimento de um edital claro e preciso é fundamental para o sucesso de uma contratação.

3. Os contratos derivados de dispensa e inexigibilidade também devem ser fiscalizados pela Administração. 

4. Os Projetos Básicos – destinados aos pregões – devem contar, sempre que possível, com a participação do gestor.

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A resposta correta é: Os Projetos Básicos – destinados aos pregões – devem contar, sempre que possível, com a participação do gestor..

Questão 23

Incorreto

Atingiu 0,00 de 4,00

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Texto da questão

Assinale o item incorreto a respeito dos empenhos:

Escolha uma:

1. São prévios às despesas, ou seja, precedem à realização dos gastos.

2. Em alguns casos, podem exceder ao montante dos Créditos. Orçamentários daquela Ação

3. A quantia empenhada torna-se indisponível para novo empenho, a menos que o empenho seja cancelado.

4. Sua emissão abate o seu valor da dotação orçamentária total do respectivo programa de trabalho. 

5. Tem por objetivo respeitar o limite das Dotações Orçamentárias.

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A resposta correta é: Em alguns casos, podem exceder ao montante dos Créditos. Orçamentários daquela Ação.

Questão 24

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Assinale a alternativa que não corresponde a uma modalidade de crédito adicional:

Escolha uma:

1. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

2. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

3. Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação. orçamentária específica

4. Comuns, os destinados a operações rotineiras. 

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A resposta correta é: Comuns, os destinados a operações rotineiras..

Questão 25

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Assinale a alternativa incorreta:

Escolha uma:

1. A Administração pode substituir o contrato por outros instrumentos hábeis nas contratações realizadas por meio de Convite, ou ainda de Dispensas e Inexigibilidades até os valores de R$ 150 mil para Obras e Serviços de Engenharia, e R$ 80 mil para Compras e Demais Serviços.

2. É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição por outros instrumentos hábeis, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

3. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

4. A minuta do futuro contrato integrará o edital ou ato convocatório da licitação somente nos casos de Concorrência ou Tomada de Preços. 

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A resposta correta é: A minuta do futuro contrato integrará o edital ou ato convocatório da licitação somente nos casos de Concorrência ou Tomada de Preços..