Introdução ao Direito Constitucional -

Iniciado emTerça-feira, 8 Aug 2017, 10:42
EstadoFinalizada
Concluída emTerça-feira, 8 Aug 2017, 10:47
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Existem poderes constituintes derivados do originário, que são:
I - O poder reformador, sujeito a limitações, dentre as quais o respeito às “cláusulas pétreas”, é responsável por modificar a Carta Magna através de Emenda Constitucional, aperfeiçoando a regulamentação de determinada matéria.
II - O poder decorrente, - conferido às Assembléias Legislativas estaduais para estruturarem suas respectivas Constituições e fundamentando-se na forma federativa de uma República constituída pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal-, tem como limitações não invadir competências asseguradas à União; seguir os princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição Federal; respeitar a forma federativa, o princípio republicano e os direitos fundamentais enumerados na Carta Magna, além das regras do processo legislativo federal, adaptando-as às peculiaridades estaduais.
III - O poder revisor, que já não mais pode ser exercido e que teve como objetivo revisar a Constituição após o quinto ano de sua promulgação.
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Questão 2

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Texto da questão

Considerando as características da Constituição Cidadã, marque a alternativa incorreta:
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Questão 3

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Texto da questão

Uma Constituição é promulgada quando:
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Questão 4

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Texto da questão

Sobre o controle de constitucionalidade, podemos afirmar que:
I - Tem como órgão competente de fiscalização o Supremo Tribunal Federal.
II - É exercido através da Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e da Ação Declaratória de Constitucionalidade.
III - Legitima qualquer cidadão a acioná-lo.
IV - Estende-se aos casos de omissão legislativa.
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Questão 5

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Texto da questão

Sobre Poder Constituinte Originário, podemos afirmar que:
I - É inicial e autônomo, na medida em que é livre para criar uma nova ordem.
II - É Ilimitado juridicamente, pois rompe com os limites traçados pelo direito anterior.
III - É um poder de fato e um poder político, identificado com a força social da qual se origina e com a ordem jurídica através da qual se manifesta.
IV - É dependente da ordem jurídica que o precede.
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