Introdução ao Direito Constitucional - Turma 01 A

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Iniciado em	Quarta-feira, 9 Aug 2017, 14:52
Estado	Finalizada
Concluída em	Quarta-feira, 9 Aug 2017, 16:46
Tempo empregado	1 hora 53 minutos
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Questão 1

Correto

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Texto da questão

Sobre a Constituição de 1891, assinale a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. A única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência. 

2. O surgimento de nossa segunda Constituição tem a ver com o enfraquecimento da monarquia, que se observa desde a publicação da Lei n. 16 de 1834, que tentou descentralizar o poder do monarca.

3. O Manifesto do Centro Liberal e o Manifesto Republicano são documentos que reivindicavam maior legitimidade da representação no país.

4. O Decreto n. 1, que formalizou a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi redigido pelo jurista Rui Barbosa.

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A resposta correta é: A única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência..

Questão 2

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Texto da questão

Sobre a Carta de 1937, julgue os itens a seguir em FALSO (F) ou VERDADEIRO (V) e marque a alternativa correspondente:

I – Seu precedente histórico está ligado a uma disputa entre dois movimentos nacionais: o da direita fascista (Ação Integralista Brasileira - AIB) e o da esquerda comunista (Aliança Nacional Libertadora - ANL).

II – A ANL era bem vista pelo Governo  de Getúlio Vargas, que a apoiava formalmente.

III – O “Plano Cohen” pretendia corrigir algumas mazelas sociais, por meio de uma política populista. Por esta razão, Getúlio ficou conhecido como o “pai dos pobres”.

IV – A Carta de 1937 foi promulgada por Getúlio Vargas e estabeleceu, logo de início, o parlamentarismo, em que o Parlamento escolheria o Chefe de Estado.

Escolha uma:

1. I – F; II – F; III – F; IV – V.

2. I – V; II – F; III – V; IV – F.

3. I – V; II – V; III – V; IV – F. 

4. I – V; II – F; III – F; IV – F.

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A resposta correta é: I – V; II – F; III – F; IV – F..

Questão 3

Correto

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Texto da questão

Sobre as Constituições Brasileiras, assinale a única alternativa CORRETA:

Escolha uma:

1. Apenas a nossa primeira Constituição, a de 1824, foi outorgada. As demais foram promulgadas e tiveram caráter eminentemente democrático.

2. O Brasil possuiu sete constituições em sua história, sendo que a EC n. 1/69 não pode ser cogitada como uma nova Constituição, representando apenas uma emenda constitucional como outra qualquer.

3. As Constituições brasileiras podem ser consideradas republicanas, pois todas foram elaboradas sob a luz da República.

4. A Constituição de 1946 representou a redemocratização do país, que estava sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas. 

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A resposta correta é: A Constituição de 1946 representou a redemocratização do país, que estava sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas..

Questão 4

Correto

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Texto da questão

A Constituição de 1934 apresenta algumas características marcantes em seu texto. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:

1. Não adotamos uma religião oficial, porém havia a proibição de se cultuar o islamismo e o hinduísmo.

2. O bicameralismo desenvolvido no Poder Legislativo Federal ficou conhecido como “bicameralismo igualitário”, pois dava o mesmo status jurídico à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

3. Passamos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e passa a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade. 

4. O voto ainda era censitário e restrito aos homens.

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A resposta correta é: Passamos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e passa a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade..

Questão 5

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Associe a coluna A com o respectivo objetivo da coluna B e marque a alternativa CORRETA:

COLUNA A – Remédio Constitucional	COLUNA B - Objetivo
I – HABEAS CORPUS.	1 – assegurar o conhecimento de informações constantes de banco de dados de entidades de caráter público.
II – MANDADO DE SEGURANÇA.	2 – tentar regulamentar uma situação que possibilite o exercício de um direito constitucional.
III – MANDADO DE INJUNÇÃO.	3 – anular ato lesivo ao patrimônio público.
IV – HABEAS DATA.	4 – libertar alguém de uma prisão ilegal.
V – AÇÃO POPULAR.	5 – proteger direito líquido e certo.

Escolha uma:

1. I – 4; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 3. 

2. I – 3; II – 1; III – 2; IV – 5; V – 4.

3. I – 3; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 4.

4. I – 4; II – 2; III – 5; IV – 1; V – 3.

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A resposta correta é: I – 4; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 3..

Questão 6

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Levando em consideração as ideias defendidas por Marcelo Neves a respeito do transconstitucionalismo, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – Quando duas ordens jurídicas supranacionais se debruçam sobre um determinado problema, aquela que o apreciou em primeiro lugar tem prevalência sobre a outra.

II – Na solução de um caso que ultrapassa as fronteiras de um país, quando duas Cortes Constitucionais estão envolvidas, não se deve utilizar o mecanismo de ponderação de princípios nem do diálogo, pois, aqui, deve prevalecer a soberania estatal e a imposição do poder.

III – A tese do transconstitucionalismo não espelha a evolução natural do Direito Constitucional, que caminha, cada vez mais, para a solução de problemas internos.

Escolha uma:

1. Apenas a alternativa II está correta.

2. Todas estão corretas.

3. Todas estão falsas. 

4. Apenas as alternativas II e III estão falsas.

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A resposta correta é: Todas estão falsas..

Questão 7

Correto

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Texto da questão

Sobre o direito à propriedade, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:

1. O proprietário tem o direito pleno sobre sua propriedade, não necessitando cumprir uma função social com seu imóvel.

2. O direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidação do capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais. 

3. Não existe qualquer limitação constitucional ao direito de propriedade.

4. A função social da propriedade significa que o proprietário deve promover a Reforma Agrária com a metade de seu imóvel.

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A resposta correta é: O direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidação do capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais..

Questão 8

Correto

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Texto da questão

Sobre a Constituição de 1891, assinale a única alternativa CORRETA:

Escolha uma:

1. A Constituição de 1891 inaugurou um novo período religioso para o Brasil: o país de deixou de ser um Estado confessional e passou a ser laico. 

2. O Poder Judiciário era comandado pelo Presidente da República, que era chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário, simultaneamente.

3. Os direitos fundamentais sofreram enorme restrição com a CF/1891, sendo que penas cruéis, como a de galés, ainda persistiram em nosso ordenamento.

4. A garantia do habeas corpus foi extirpada da comunidade jurídica, nunca mais voltando a ser cogitada para a seara constitucional.

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A resposta correta é: A Constituição de 1891 inaugurou um novo período religioso para o Brasil: o país de deixou de ser um Estado confessional e passou a ser laico..

Questão 9

Correto

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Texto da questão

No que diz respeito ao direito à segurança, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – É um direito fundamental, sendo que sua supressão não pode se dar por meio de Emenda Constitucional.

II – A inviolabilidade do domicílio do indivíduo é regra, mas em caso de flagrante delito ou de desastre, a entrada é autorizada.

III – O termo “casa” significa unicamente a residência em que habita determinada pessoa.

IV – O direito à intimidade e à vida privada podem ser entendidos como desdobramentos do direito à segurança.

Escolha uma:

1. Apenas as afirmativas I e IV são corretas.

2. Apenas as afirmativas I e III são corretas.

3. Apenas a afirmativa II e III são falsas.

4. Apenas as afirmativas I, II e IV são corretas. 

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A resposta correta é: Apenas as afirmativas I, II e IV são corretas..

Questão 10

Correto

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Texto da questão

O neoconstitucionalismo ou novo direito constitucional possui três marcos que identificam sua inserção em um novo contexto jurídico-social. A respeito deles, marque a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante passa a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder do Judiciário. 

2. Outros desdobramentos do marco teórico é a expansão da jurisdição constitucional, com o objetivo de efetivar as normas constitucionais, bem como a criação de uma nova interpretação constitucional, apoiada em princípios e conceitos abertos.

3. O marco histórico do novo direito constitucional é o fim da Segunda Guerra Mundial, em que o lugar da Constituição foi redefinido, assim como a influência do direito constitucional nas instituições contemporâneas.

4. O marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo, que congrega noções do jusnaturalismo do século XVIII e do positivismo do século XIX, indo além da legalidade estrita, sem desprezar o direito posto, bem como realizando uma leitura moral do direito, sem se socorrer de categorias metafísicas.

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A resposta correta é: O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante passa a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder do Judiciário..

Questão 11

Correto

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Texto da questão

Em relação à Constituição de 1891, julgue os itens a seguir e  assinale a alternativa CORRETA:

I – É no texto da CF /1891 que surge a ideia de levar a capital do país para o planalto central.

II – A tripartição dos Poderes foi adotada no texto da nossa segunda constituição, sendo que o Poder Moderador foi extinto por completo.

III – O voto deixou de ser restrito aos homens.

Escolha uma:

1. Apenas a afirmativa II está falsa.

2. Apenas a afirmativa III está falsa. 

3. Apenas as afirmativas I e III estão falsas.

4. Apenas as afirmativas I e II estão falsas.

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A resposta correta é: Apenas a afirmativa III está falsa..

Questão 12

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Sobre a definição de Direito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:

1. Apesar da clássica definição de Direito Constitucional, que o situava em um ramo do direito público, cujo objeto de estudo era a Constituição, atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública, servindo como filtro de todo o sistema jurídico. 

2. Atualmente, podemos definir o Direito Constitucional como o ramo do direito público que tem por objeto, exclusivamente, o estudo das normas da Constituição de um país.

3. Tradicionalmente, o Direito Constitucional ocupava o centro do ordenamento jurídico, servindo de filtro para a aplicação de todas as normas de um sistema jurídico. Nos dias atuais, ele é o ramo do direito público que analisa e interpreta as normas de uma constituição.

4. O Direito Constitucional ocupa, hoje, o centro do ordenamento jurídico, disciplinando as relações entre particulares, tais como casamento, capacidade civil, direito de propriedade e direito de família.

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A resposta correta é: Apesar da clássica definição de Direito Constitucional, que o situava em um ramo do direito público, cujo objeto de estudo era a Constituição, atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública, servindo como filtro de todo o sistema jurídico..

Questão 13

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Sobre a Constituição de 1824, assinale a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. A sua elaboração teve a ver com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil colônia, que trouxe o sentimento de independência e vontade política constitucional.

2. Os “Irmãos Andrada” foram os responsáveis pelo primeiro anteprojeto da Constituição de 1824, conhecida como “Constituição da Mandioca”, que, posteriormente, serviu de mote para a dissolução da Assembleia Nacional Constituinte.

3. Foi a Constituição que por mais tempo vigorou, cerca de 65 anos.

4. No momento de elaboração da Constituição, havia dois partidos que se opunham: o partido luso e o partido brasileiro, sendo que D. Pedro se filiava a este último, tendo em vista sua personalidade de conciliador e estrategista. 

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A resposta correta é: No momento de elaboração da Constituição, havia dois partidos que se opunham: o partido luso e o partido brasileiro, sendo que D. Pedro se filiava a este último, tendo em vista sua personalidade de conciliador e estrategista..

Questão 14

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Sobre a Constituição de 1937, assinale a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. A Carta de 37 representou um grande retrocesso na seara dos direitos fundamentais, como foi o caso da retirada do Mandado de Segurança e da Ação Popular do texto constitucional e a determinação de censura prévia.

2. A Federação sofreu algumas limitações, como a nomeação de interventores nos estados federados.

3. Havia a possibilidade de o cidadão levar ao conhecimento do juiz qualquer ato que acontecesse durante o estado de emergência ou de guerra. 

4. A Constituição de 1937, assim como a Constituição de 1824, também foi outorgada, isto é, imposta pelo governante.

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A resposta correta é: Havia a possibilidade de o cidadão levar ao conhecimento do juiz qualquer ato que acontecesse durante o estado de emergência ou de guerra..

Questão 15

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – A CF/1934 foi promulgada num momento em que o mundo gozava de uma excelente situação econômico-financeira, o que contribuiu para seu caráter liberal.

II – A CF/34 teve influência da Constituição Alemã de Weimar de 1919, que era marcada pelo autoritarismo nazista.

III – O Estado Social de Direito foi se iniciar somente com a Constituição de 1946, sendo que a Constituição de 1934 não representou nenhum avanço nesse sentido.

Escolha uma:

1. Apenas a afirmativa I está correta.

2. Apenas a afirmativa II está correta.

3. Nenhuma está correta. 

4. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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A resposta correta é: Nenhuma está correta..

Questão 16

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – Apesar de conter um núcleo comum, qual seja, limitar o poder do governante e disciplinar os direitos fundamentais do indivíduo, o constitucionalismo se deu de forma peculiar em cada nação. Por esta razão, diz-se que houve “movimentos constitucionais”.

II – O constitucionalismo pode ser entendido como um fenômeno único e universal, que se destinou a elaborar constituições escritas ao redor do mundo, sobretudo após as Revoluções Liberais Burguesas da Inglaterra e da França.

III – O constitucionalismo é um fenômeno contínuo que remonta aos hebreus e aos gregos, perdurando até os dias atuais.

Escolha uma:

1. Todas estão corretas.

2. Apenas uma está correta.

3. Todas estão falsas.

4. Apenas uma está falsa. 

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A resposta correta é: Apenas uma está falsa..

Questão 17

Incorreto

Atingiu 0,00 de 4,00

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Texto da questão

Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. O constitucionalismo moderno representou a ruptura com o Antigo Regime, ao limitar o poder do governante e positivar os direitos fundamentais. Além disso, centralizou a importância das constituições escritas, tendo como principais exemplos a Constituição dos EUA de 1789 e a da França de 1791. 

2. O constitucionalismo moderno, iniciado no século XVIII, marcou-se por forte inspiração social e econômica, assegurando os direitos denominados de segunda geração.

3. Nos EUA ficaram conhecidos os “contratos de colonização”, nos quais se estabelecia um acordo de vontades entre o monarca e seus súditos.

4. O marco do constitucionalismo medieval inglês é a Carta Magna de 1215, também conhecida como “Carta do Rei João sem terra”, ao lado de diplomas como o “Petition of Rights”, o “Habeas Corpus Act” e o “Bill of Rights”.

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A resposta correta é: O constitucionalismo moderno, iniciado no século XVIII, marcou-se por forte inspiração social e econômica, assegurando os direitos denominados de segunda geração..

Questão 18

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Levando em consideração a Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – Havia quatro Poderes que governavam o país: Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador. Este último era a chave de todo o complexo político, dando ao Imperador o controle sobre os demais poderes.

II – Segundo as normas da CF/1824, o Imperador deveria agir com responsabilidade, sob pena de sofrer sanções administrativas, cíveis e até criminais. Isso corresponde à teoria da responsabilidade total do Estado (the king can do no wrong).

III – A CF/1824 marcou a transição, no Brasil, do absolutismo para a limitação do poder do monarca, além de ter consolidado importantes direitos fundamentais de primeira dimensão. A contradição foi a manutenção da escravidão e do voto restrito aos homens, embora isso tenha cessado em meados do século XIX.

IV – O habeas corpus não teve guarida na CF/1824, porém foi previsto em leis infraconstitucionais, como o Código Criminal de 1830 e o Código de Processo Criminal de Primeira Instância de 1832.

Escolha uma:

1. As afirmativas II e III estão corretas.

2. As afirmativas I e III estão falsas.

3. As afirmativas I e IV estão corretas. 

4. As afirmativas I, II e III estão falsas.

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A resposta correta é: As afirmativas I e IV estão corretas..

Questão 19

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Sobre o direito à igualdade, assinale a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. 

2. O direito à igualdade surge no século XVIII, mas é no século XX que ele ganha uma maior profundidade, assegurando a igualdade material das pessoas, sobretudo em razão das ações afirmativas.

3. A Constituição de 1988 traz alguns exemplos igualdade material, como é o caso da licença maternidade.

4. O Estado Social de Direito foi o responsável por fazer uma releitura do direito à igualdade.

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A resposta correta é: A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade..

Questão 20

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

A respeito da Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – A Constituição de 1824 foi outorgada em 25 de março e, a partir daí, passamos a nos constituir sob o regime monárquico hereditário, tendo sido as capitanias hereditárias transformadas em províncias.

II – A forma do Estado era unitária, ou seja, a Coroa era o centro administrativo e político do Brasil, não havendo autonomia das províncias, que eram governadas por presidentes nomeados pelo Imperador.

III – A Constituição de 1824 determinou uma religião oficial no Brasil, a Católica Apostólica Romana, não podendo ser cultuada qualquer outra religião, salvo se o culto se realizasse em casa.

Escolha uma:

1. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

2. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

3. Todas as afirmativas estão corretas. 

4. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

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A resposta correta é: Todas as afirmativas estão corretas..

Questão 21

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Sobre o direito ao silêncio e o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. Em processos judiciais de caráter público, o preso não pode invocar o direito ao silêncio, pois, neste caso, prevalece o interesse público. 

2. O direito ao silêncio decorre do princípio de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo.

3. O princípio da presunção de inocência significa que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

4. O uso do direito ao silêncio, constantemente invocado nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), tem possibilitado aos investigados se manterem calados aos serem questionados pelos parlamentares.

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A resposta correta é: Em processos judiciais de caráter público, o preso não pode invocar o direito ao silêncio, pois, neste caso, prevalece o interesse público..

Questão 22

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Sobre a Constituição de 1946, analise os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA:

I – Antes de sua promulgação, o Brasil passava por uma contradição entre a política interna e a política externa, o que levou Getúlio Vargas a convocar as eleições presidenciais.

II – A capital do Brasil, durante a vigência da Constituição de 1946, foi a cidade do Rio de Janeiro.

III – A CF/46 teve o importante papel de redemocratizar o país, reconstitucionalizando os direitos fundamentais e prevendo a tripartição dos Poderes.

IV – A forma federativa foi consagrada, porém os interventores nomeados durante o período getulista permaneceram até a Constituição de 1988, quando foram definitivamente afastados.

Escolha uma:

1. Todas as afirmativas estão corretas.

2. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. 

3. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

4. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

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A resposta correta é: Apenas as afirmativas I e III estão corretas..

Questão 23

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

A respeito dos antecedentes históricos da Constituição de 1934, assinale a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. O domínio das oligarquias e a ruptura com a política do “café com leite”, pelo Presidente Wasghinton Luís, estão associados ao nascimento da CF/1934.

2. A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias. 

3. A Revolução Constitucionalista de São Paulo , iniciada em 9 de julho de 1932, fez com que Getúlio Vargas convocasse Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a Constituição de 1934.

4. A “Revolução de 30” contribuiu decisivamente para que Getúlio Vargas assumisse o poder.

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A resposta correta é: A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias..

Questão 24

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

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Texto da questão

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – No fim do século XIX e início do século XX, observa-se o surgimento de um constitucionalismo social, tendo-se em vista a crise do modelo liberal clássico. Nesse momento, nascem os direitos de segunda geração, inaugurando o dirigismo constitucional, cujos diplomas expoentes da época são a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919.

II – Após a Segunda Guerra Mundial, o modelo puramente social e dirigente entrou em crise. O constitucionalismo entrou, assim, em uma nova fase chamada “neoconstitucionalismo”. A Lei Fundamental de Bohn de 1949 ilustra bem esse novo período.

III – A superação de um paradigma de valores, no contexto da evolução do constitucionalismo, se deu, na maioria das vezes, para aperfeiçoar a forma e o conteúdo com que o ordenamento jurídico refletia as relações sociais e vice-versa.

Escolha uma:

1. A afirmativa III está correta, mas houve mais retrocessos do que ganhos na evolução do constitucionalismo.

2. A afirmativa I está correta, salvo quanto aos exemplos de diplomas expoentes.

3. A afirmativa II está correta, mas a Lei de Bohn não ilustra o momento referido.

4. Todas estão corretas. 

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A resposta correta é: Todas estão corretas..

Questão 25

Incorreto

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Texto da questão

Em relação à Constituição de 1891, julgue os itens a seguir e  assinale a alternativa CORRETA:

I – A CF 1891 foi a primeira Constituição promulgada na nossa história.

II – A religião oficial permaneceu sendo a Católica e o culto de outras crenças passou a ser criminalizado.

III – Ela instituiu, constitucionalmente, a forma federativa de Estado, reunindo as províncias na Federação “Estados Unidos do Brasil”.

Escolha uma:

1. Apenas a afirmativa II está correta. 

2. Todas as afirmativas estão corretas.

3. Todas as afirmativas estão falsas.

4. Apenas a afirmativa II está falsa.

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A resposta correta é: Apenas a afirmativa II está falsa..