Iniciado emterça, 15 ago 2017, 14:37
EstadoFinalizada
Concluída emterça, 15 ago 2017, 14:57
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Questão 1

Correto
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Texto da questão

O processo orçamentário pode ser definido como um processo contínuo constituído por diversas etapas, procedimentos, prazos e órgãos participantes. Quanto às fases do processo orçamentário, julgue os itens abaixo:
a) A etapa de Elaboração envolve um conjunto de atividades para formulação do programa de trabalho; compreendendo o diagnóstico de problemas, a formulação de alternativas, a tomada de decisões, a fixação de metas e a definição de custos a serem apresentadas ao Poder Legislativo. 
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 
b) A etapa de Aprovação compreende a tramitação da proposta orçamentária no Poder Legislativo, em que as estimativas de receita são revistas, as alternativas são reavaliadas e os programas de trabalhos podem ser alterados por meio de emendas parlamentares.
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 
c) Na fase de Execução são produzidos os balanços, a serem apreciados e auditados pelos órgãos auxiliares do Poder Legislativo, e as contas julgadas pelo Parlamento. 
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 
d) Na fase da Execução, o orçamento é programado, executado, acompanhado e parcialmente avaliado, sobretudo por intermédio dos mecanismos de controle interno e das inspeções realizadas pelos órgãos de controle externo. Veremos quais órgãos são esses no último módulo do curso. 
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 

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Questão 2

Correto
Atingiu 3,00 de 3,00
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Texto da questão

As três leis que regem o ciclo orçamentário – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na Constituição Federal, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União. Quanto ao Plano Plurianual, assinale a alternativa incorreta:
 
 Correto
Comentário: O PPA deve ser devolvido para sanção do Presidente da República até o dia 22 de dezembro.

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Questão 3

Parcialmente correto
Atingiu 2,25 de 3,00
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Texto da questão

Três leis compõem o ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental nos municípios, nos estados e no país. Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os itens abaixo: 
a) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legal que estabelece critérios para a elaboração e execução dos orçamentos públicos. Essa lei é elaborada bimestralmente e deve ser compatível com o PPA.
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 
b) O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias na esfera federal deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril e devolvido para sanção presidencial até 17 de julho, data de encerramento do primeiro período da sessão legislativa. 
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 
c) Segundo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. 
Incorreto
Atingiu 0,00 de 1,00
 
d) A LRF trouxe uma série de inovações à LDO, relacionadas à criação de mecanismos para a garantia de uma gestão fiscal mais responsável e equilibrada. 
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 

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Questão 4

Correto
Atingiu 3,00 de 3,00
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Texto da questão

Julgue os itens abaixo: 
a) O PPA estabelece o planejamento de médio prazo, por meio dos programas e iniciativas do governo, enquanto a LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa anualmente as ações e programas a serem executados. 
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 
b) A LRF trouxe uma série de inovações à LDO, dentre elas podemos destacar a definição e alcance de metas fiscais (receitas e despesas) para organizar e equilibrar as contas públicas. 
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 
c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legal que estabelece critérios para a elaboração e execução dos orçamentos públicos. Essa lei é elaborada a cada quatro anos e deve ser compatível com o PPA.
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 
d) Uma das esferas orçamentárias da LOA é o Orçamento da seguridade social que abrange todos os órgãos e entidades envolvidos nas ações relativas à saúde, previdência e assistência social.
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 

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Questão 5

Correto
Atingiu 3,00 de 3,00
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Texto da questão

Julgue os itens abaixo em relação à Lei Orçamentária Anual.
a) Em consonância com as diretrizes estabelecidas na LDO, anualmente, no âmbito federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a colaboração dos outros Ministérios, elabora e encaminha um documento com a proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, contendo as receitas e despesas públicas.
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 
b) A LOA é um instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas para o período de um ano, devendo ser compatível com as diretrizes estabelecidas na LDO e com os objetivos e metas definidos no PPA.
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 
c) A Lei Orçamentária Anual da União é composta por três esferas orçamentárias: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimentos.
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 
d) No prazo de 60 dias após a publicação da LOA, o Poder Executivo deve estabelecer um cronograma mensal de desembolso e uma programação financeira para execução das despesas autorizadas, tendo em vista organizar o seu fluxo durante o período de um ano. 
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
 

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