Diogotava: Básico em Orçamento Público

Iniciado em	terça, 15 ago 2017, 19:40
Estado	Finalizada
Concluída em	terça, 15 ago 2017, 20:02
Tempo empregado	22 minutos 5 segundos
Avaliar	22,67 de um máximo de 40,00(57%)
Comentários	Agora que você concluiu essa atividade realize a Pesquisa de Satisfação do Curso

Questão 1

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

Marcar questão

Texto da questão

Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda em relação aos Princípios Orçamentários:

O orçamento deve obedecer um período limitado, ou seja, um exercício financeiro, que, no Brasil, coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro).	Resposta 1
Todas as receitas e despesas devem constar no orçamento anual com seus valores brutos (integrais) e não líquidos, sendo proibidas deduções. A adoção deste princípio reforça a transparência no orçamento público.	Resposta 2
O orçamento, com todas as suas receitas e despesas, deve constar de uma única lei orçamentária, ou seja, o orçamento é uno.	Resposta 3
Os valores autorizados para realização das despesas em determinado exercício devem ser compatíveis com a arrecadação das receitas.	Resposta 4

Feedback

Muito bem! Você compreendeu o significado e a importância de cada conceito. Permaneça refletindo sobre cada um deles.

Questão 2

Parcialmente correto

Atingiu 2,67 de 4,00

Marcar questão

Texto da questão

O Orçamento Público é um tema muito importante para o país e para a vida das pessoas. Entender como esta atividade funciona e participar de sua condução, direta ou indiretamente, é um fator essencial para o efetivo exercício da cidadania. Sendo assim, assinale as alternativas verdadeiras em relação ao Orçamento Público:

Escolha uma ou mais:

a. O orçamento público segue regras importantes que devem ser observadas durante cada etapa de sua elaboração. Essas regras são um conjunto de orientações denominadas de Princípios Orçamentários. Correto

b. O orçamento público é uma lei de iniciativa do(a) Ministro(a) do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estima as receitas e fixa as despesas necessárias para viabilizar as ações do governo.

c. O orçamento público tem como objetivo atender às necessidades da população, procurando reduzir as desigualdades sociais e priorizando recursos em setores fundamentais, como saúde, educação, infraestrutura, etc. Correto

d. Um dos princípios que orientam o orçamento público é o Princípio da Exclusividade. Esse princípio estabelece que a lei orçamentária deverá conter apenas dispositivos relacionados à previsão das receitas e à fixação das despesas.

Feedback

Você selecionou corretamente 2.

Questão 3

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

Marcar questão

Texto da questão

Durante os quatro anos de mandato de um determinado governador, recursos foram autorizados nos orçamentos anuais para a execução das diversas políticas públicas planejadas. Nesse período, o governo buscou priorizar a redução dos desequilíbrios e desigualdades sociais e regionais no estado. Tomando como base o exemplo acima, assinale a alternativa que identifica qual função do orçamento público estava sendo aplicada pelo governo:

a. Função estabilizadora

b. Função orçamentária

c. Função distributiva Correto

d. Função alocativa

Feedback

Muito bem! Você compreendeu o significado e a importância de cada conceito. Permaneça refletindo sobre cada um deles.

Questão 4

Incorreto

Atingiu 0,00 de 4,00

Marcar questão

Texto da questão

Com o intuito de atender às necessidades da população, o Governo utiliza o orçamento público para organizar a receita arrecadada e decidir quais ações serão financiadas por ela. Para isso, por meio do seu poder soberano, o governo arrecada receitas da população, como, por exemplo, tributos que incidem sobre os produtos que compramos e consumimos. As receitas arrecadadas com base nesse poder são classificadas:

a. Receitas originárias Incorreto

b. Receitas estaduais

c. Receitas de capital

d. Receitas derivadas

Feedback

Infelizmente você errou!

Questão 5

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

Marcar questão

Texto da questão

O Excelentíssimo Presidente da República decidiu, com base em suas prioridades de governo, alocar recursos arrecadados durante seu mandato na construção de novas rodovias no país. Com base no exemplo citado, sob o ponto de vista econômico, qual tipo de despesa pública foi executada pelo governo:

a. Despesas financeiras

b. Despesas correntes

c. Despesas obrigatórias

d. Despesas de capital Correto

Feedback

Muito bem! Você compreendeu o significado e a importância de cada conceito. Permaneça refletindo sobre cada um deles.

Questão 6

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

Marcar questão

Texto da questão

Para que se possa administrar o país, estado ou município de forma responsável é necessário que os governos tenham dinheiro para cobrir todas as despesas relacionadas com suas atividades, como manter hospitais, construir ferrovias ou contratar professores. Esse dinheiro é obtido, em grande parte, pelos tributos pagos pela população e empresas. Essas despesas estão previstas no orçamento público, que é respaldado pela Constituição, leis e decretos. Tomando como base o texto acima e os seus conhecimentos sobre o assunto, assinale a alternativa que não corresponde à legislação que fundamenta a prática orçamentária:

a. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009

b. Lei nº 4.320,de 17 de março de 1964

c. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967

d. Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 Correto

Feedback

Muito bem! Você compreendeu o significado e a importância de cada conceito. Permaneça refletindo sobre cada um deles.

Questão 7

Incorreto

Atingiu 0,00 de 4,00

Marcar questão

Texto da questão

Um instrumento importante que estabelece critérios para a elaboração dos orçamentos públicos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quanto à LDO, assinale a alternativa incorreta.

a. A LDO é um instrumento legal que estabelece critérios para a elaboração dos orçamentos públicos. Essa lei é elaborada anualmente e deve ser compatível com o PPA

b. A Constituição Federal esclarece que a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária Incorreto

c. A LRF trouxe diversas inovações à LDO, relacionadas à criação de mecanismos para a garantia de uma gestão orçamentária mais responsável e equilibrada, das quais cabe destacar: condições e exigências para transferências de recursos orçamentários a entidades públicas e privadas

d. A LDO é o documento elaborado pelo Poder Executivo e submetido ao Poder Legislativo, no qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas para o ano seguinte

Feedback

Infelizmente você errou!

Questão 8

Incorreto

Atingiu 0,00 de 4,00

Marcar questão

Texto da questão

Todo ano, no âmbito federal, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a colaboração dos outros Ministérios, elabora e encaminha um documento com a proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, contendo as receitas e despesas públicas. O referido documento será avaliado pela Presidência da República que o encaminhará até o dia 31 de agosto ao Congresso Nacional. Lá os Deputados Federais e Senadores discutem e aprovam o conteúdo da proposta, que, após ser sancionada pelo Presidente da República, se transforma em uma lei com vigência anual. Essa lei aprovada é:

a. Plano Plurianual

b. Lei de Diretrizes Orçamentárias Incorreto

c. Lei Orçamentária Anual

d. Lei de Responsabilidade Fiscal

Feedback

Infelizmente você errou!

Questão 9

Correto

Atingiu 4,00 de 4,00

Marcar questão

Texto da questão

A participação social na elaboração do orçamento público é uma das maneiras de exercer o papel de cidadão crítico e participativo. A sociedade pode conhecer o destino dos recursos públicos através de vários mecanismos. Desse modo, marque as alternativas que viabilizam a participação social quanto às questões orçamentárias:

Escolha uma ou mais:

a. A população pode participar atuando nos Conselhos de Políticas Públicas, nas organizações civis ou de forma individual junto aos órgãos da Administração Pública. Correto

b. No Governo Federal, quando são apresentadas as propostas orçamentárias ao Congresso Nacional, são abertas audiências públicas para que a população possa participar, por meio de propostas que julgar relevantes para a melhoria de sua condição de vida. Correto

c. Ocorre a participação da sociedade quando os cidadãos denunciam irregularidades aos órgãos de controle, ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União - CGU, às Assembléias Legislativas, à Câmara Municipal e aos Tribunais de Contas. Correto

d. O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento que se caracteriza pela participação social nas escolhas das prioridades para a utilização dos recursos públicos, porém, no Brasil, não são identificados exemplos práticos de sua aplicação.

Feedback

Muito bem! Você compreendeu o significado e a importância de cada conceito. Permaneça refletindo sobre cada um deles.

Questão 10

Incorreto

Atingiu 0,00 de 4,00

Marcar questão

Texto da questão

Assinale a alternativa incorreta quanto às informações a respeito do Controle Institucional:

a. No Governo Federal, o Controle Institucional é exercido por órgãos que têm a competência legal para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

b. Os principais órgãos que fiscalizam a aplicação dos recursos públicos são o Ministério da Justiça, o Tribunal de Contas da União - TCU e a Secretaria de Orçamento Federal – SOF.

c. A forma de controle exercida pela Administração Pública e por organizações privadas é chamada de Controle Institucional. Incorreto

d. O Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, os Ministérios Públicos Estaduais e Federal são alguns dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos.

Feedback

Infelizmente você errou!