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Introdução ao Direito Constitucional - IDCT-2017-T01AMódulo IIIExercícios de Fixação - Módulo III
Iniciado em
Quarta-feira, 9 Aug 2017, 11:56
Estado
Finalizada
Concluída em
Quarta-feira, 9 Aug 2017, 11:59
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Texto da questão
Considerando as características dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens abaixo como verdadeiros ou falsos:
A renunciabilidade, a alienabilidade e a prescritibilidade.
Resposta 1
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Falso.
Verdadeiro.
A irrenunciabilidade, a inalienabilidade e a imprescritibilidade.
Resposta 2
Escolher...
Falso.
Verdadeiro.
A historicidade, a universalidade e a relatividade.
Resposta 3
Escolher...
Falso.
Verdadeiro.
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A resposta correta é: A renunciabilidade, a alienabilidade e a prescritibilidade. → Falso., A irrenunciabilidade, a inalienabilidade e a imprescritibilidade. → Verdadeiro., A historicidade, a universalidade e a relatividade. → Verdadeiro..
Questão
2
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Texto da questão
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania conceder-se-á:
Escolha uma:
1. Mandado de Injunção.
2. Habeas Corpus.
3. Mandado de Segurança individual ou coletivo.
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A resposta correta é: Mandado de Injunção..
Questão
3
Correto
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Texto da questão
Um ato lesivo - ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural - praticado por entidade de que o Estado participe é passível de:
Escolha uma:
1. Ação Popular.
2. Habeas Data.
3. Mandado de Segurança.
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A resposta correta é: Ação Popular..
Questão
4
Correto
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Texto da questão
Conceder-se-á Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “Habeas Corpus” ou “Habeas Data”:
Escolha uma:
1. Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
2. Quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
3. Todas as alternativas estão corretas.
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A resposta correta é: Quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público..
Questão
5
Correto
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Texto da questão
Constituem “cláusulas pétreas”:
I - Todas aquelas matérias não sujeitas à emenda constitucional.
II - Os direitos e garantias individuais.
III - A forma federativa de Estado.
IV - A separação dos Poderes.
V - O voto direto, secreto, periódico e universal.
Escolha uma:
1. Somente as alternativas III, IV e V são verdadeiras.
2. Somente a alternativa IV é falsa.
3. Somente as alternativas IV e V são falsas.
4. Somente as alternativas I, II, III e V são verdadeiras.
5. Todas as alternativas são verdadeiras.
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A resposta correta é: Todas as alternativas são verdadeiras..
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