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Básico em Orçamento Público
Básico em Orçamento Público
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basico_orcamento_publico | Turma 2/2017
Módulo 1 - Entendendo o Orçamento Público
Exercício Avaliativo 1
Iniciado em
quinta, 10 ago 2017, 17:25
Estado
Finalizada
Concluída em
quinta, 10 ago 2017, 17:41
Tempo empregado
15 minutos 54 segundos
Notas
14,00/17,00
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12,35
de um máximo de 15,00(
82
%)
Questão
1
Correto
Atingiu 3,00 de 3,00
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Texto da questão
O orçamento público tem tudo a ver com o nosso dia-a-dia. Grande parte das receitas governamentais, ou seja, do dinheiro que o governo arrecada, sai do nosso bolso, direta ou indiretamente. Quando compramos um quilo de arroz, pagamos a conta de luz ou de água, por exemplo, repassamos uma parcela do que ganhamos para o governo em forma de impostos indiretos, isto é, impostos que estão embutidos no preço das mercadorias e das tarifas de serviços públicos
. Ainda em relação ao orçamento público, todas as alternativas abaixo estão corretas, exceto:
a. É uma lei de iniciativa do poder executivo que estima as receitas e fixa as despesas, com o objetivo de atender as necessidades da população.
b. Um dos objetivos do orçamento público é atender as necessidades da população, procurando reduzir as desigualdades sociais e priorizando recursos em setores fundamentais, tais como: saúde, educação e infraestrutura.
c. O orçamento público fixa as despesas que serão gastas em diversas áreas no país.
d. O orçamento público prevê apenas as receitas financeiras.
Comentário: O orçamento público deve também estimar as despesas que serão gastas.
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Muito bem! Você compreendeu o significado e a importância de cada conceito. Permaneça refletindo sobre cada um deles.
Questão
2
Correto
Atingiu 3,00 de 3,00
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Texto da questão
Este princípio estabelece que os métodos e os dados devem ser homogêneos no decorrer dos anos, mostrando semelhança na metodologia de elaboração do orçamento, o que permite comparações ao longo do tempo.
Assinale a alternativa que corresponde a este princípio:
a. Princípio do Orçamento bruto
b. Princípio da Uniformidade
c. Princípio do Equilíbrio
d. Princípio da Anualidade
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Muito bem! Você compreendeu o significado e a importância de cada conceito. Permaneça refletindo sobre cada um deles.
Comentário da opção A: Todas as receitas e despesas devem constar no orçamento anual com seus valores brutos (integrais) e não líquidos, sendo proibidas deduções. A adoção deste princípio reforça a transparência no orçamento público.
Comentário da opção C: Os valores autorizados para realização das despesas em determinado ano devem ser compatíveis com a arrecadação das receitas.
Comentário da opção D: O orçamento público (estimativas da receita e fixação da despesa) deve ser elaborado por um período determinado de tempo. O princípio da Anualidade, como o próprio nome indica, supõe o período de tempo de um ano. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro).
Questão
3
Correto
Atingiu 3,00 de 3,00
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Texto da questão
O orçamento público obedece a um conjunto de normas chamadas de princípios orçamentários. Um dos princípios orçamentários existentes é o princípio da Uniformidade.
Este princípio estabelece que:
a. Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária.
b. Os métodos e os dados devem ser homogêneos no decorrer dos anos, mostrando semelhança na metodologia de elaboração do orçamento, o que permite comparações ao longo do tempo.
c. Todas as receitas e despesas devem constar no orçamento anual com seus valores brutos (integrais) e não líquidos, sendo proibidas deduções. A adoção deste princípio reforça a transparência no orçamento público.
d. Os valores autorizados para realização das despesas em determinado ano devem ser compatíveis com a arrecadação das receitas.
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Muito bem! Você compreendeu o significado e a importância de cada conceito. Permaneça refletindo sobre cada um deles.
Comentário da opção A: Este é o Princípio da Universalidade.
Comentário da opção C: Este é o Princípio do Orçamento Bruto.
Comentário da opção D: Este é o Princípio do Equilíbrio.
Questão
4
Incorreto
Atingiu 0,00 de 3,00
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Texto da questão
Em relação à Despesa Pública,
assinale a
alternativa incorreta
:
a. O pagamento dos tributos é a principal fonte de despesas pelo Estado, sendo fundamentais para os governos financiarem suas políticas públicas.
b. Despesa pública é a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para a execução de fim a cargo do governo.
c. Com base nas receitas arrecadadas, o governo realiza os gastos previstos na Constituição, na legislação e no respectivo plano de governo, tendo em vista atender as demandas da sociedade.
d. Todas as despesas públicas devem ser autorizadas por lei.
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Questão
5
Correto
Atingiu 5,00 de 5,00
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Texto da questão
O orçamento – seja municipal, estadual ou federal – é público. Todas as pessoas podem e devem ter acesso a seus números e saber para onde vai o dinheiro que os governantes arrecadam. Esse dinheiro pertence não a um grupo de pessoas, mas a todos/as nós.
Em relação à Transparência Governamental e ao Controle Social, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas alternativas abaixo:
a) O acesso à informação é um direito fundamental para que o processo orçamentário seja transparente.
Verdadeiro
Falso
Atingiu 1,00 de 1,00
b) Os dados que compõem o orçamento público devem estar sempre disponíveis para consulta da sociedade, seja na internet ou em outros meios de informação.
Verdadeiro
Falso
Atingiu 1,00 de 1,00
c) O acesso à informação é imprescindível para que haja democratização do processo orçamentário, participação da sociedade e controle social. Sem acesso à informação, torna-se difícil monitorar e controlar os gastos públicos.
Verdadeiro
Falso
Atingiu 1,00 de 1,00
d) A população não pode ter acesso às informações sobre o orçamento do Distrito Federal.
Verdadeiro
Falso
Atingiu 1,00 de 1,00
e)
Além de conhecer o conteúdo do orçamento e de se organizar para participar de sua elaboração, a população pode e deve acompanhar sua execução (a aplicação dos recursos), evitando o descumprimento da Lei Orçamentária, o desperdício e o desvio de dinheiro público. Isso é o que chamamos de “controle social ”.
Verdadeiro
Falso
Atingiu 1,00 de 1,00
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Comentário:
A quarta afirmativa é falsa porque os cidadãos têm direito às informações do orçamento público de qualquer esfera governamental.
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