Básico em Orçamento Público

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3. basico_orcamento_publico | Turma 2/2017
4. Módulo 4: Orçamento e Cidadania
5. Exercício Avaliativo 4

Iniciado em	terça, 15 ago 2017, 19:26
Estado	Finalizada
Concluída em	terça, 15 ago 2017, 19:37
Tempo empregado	10 minutos 31 segundos
Avaliar	13,00 de um máximo de 15,00(87%)

Questão 1

Parcialmente correto

Atingiu 2,00 de 3,00

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Texto da questão

Complete com as palavras que preenchem corretamente as lacunas da frase abaixo.

É possível atuar junto ao RespostaPoder ExecutivoPoder LegislativoMinistério PúblicoPoder Judiciário

 , que elabora a proposta orçamentária; ao RespostaExecutivoJudiciáriolegislativo

 , que discute, modifica e aprova essa proposta; e aos órgãos de Respostacontrolecontrole e fiscalizaçãofiscalização

 , como por exemplo, denunciando irregularidades no uso dos recursos públicos.

Questão 2

Parcialmente correto

Atingiu 2,00 de 3,00

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Texto da questão

Os cidadãos podem participar da definição e da discussão das políticas públicas, interferindo na elaboração das leis orçamentárias com suas reivindicações e propostas. É possível atuar junto ao Executivo, que elabora a proposta; ao Legislativo, que discute, modifica e aprova as leis orçamentárias; e aos próprios órgãos de controle e fiscalização. Também é importante articular parcerias na sociedade civil para fortalecer a luta política.

A participação popular deve ser permanente ao longo de todo o ano, mas há momentos que são decisivos no processo orçamentário. Em relação aos momentos decisivos da participação popular nesses processos, julgue os itens abaixo:

a) Primeiro mandato do governante: processo de elaboração, discussão e votação do PPA, quando serão definidas as estratégias (diretrizes, objetivos e metas) do governo para os próximos quatro anos, sendo necessário acompanhar o cronograma de atividades deste processo para uma efetiva participação.

Verdadeiro

Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

 

b) Primeiro semestre de todos os anos: processo de elaboração, discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, que contém as metas e prioridades do governo para cada dois anos. Assim, as atividades estarão concentradas no primeiro semestre, sendo que os prazos variam de acordo com cada Ente (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Verdadeiro

Falso

Atingiu 0,00 de 1,00

 

c) Segundo semestre de todos os anos: processo de elaboração, discussão e votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, no qual constarão as receitas e despesas previstas para o próximo ano. Cabe ressaltar especial atenção quanto à qualidade e coerência da alocação proposta em relação às políticas públicas do governo.

Verdadeiro

Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

 

Feedback

Comentário da opção A: A LDO contém as metas e prioridades do governo para cada ano e não a cada dois anos.

Questão 3

Correto

Atingiu 3,00 de 3,00

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Texto da questão

A forma de controle exercida pela própria Administração Pública e por organizações privadas é chamada de Controle Institucional. Sobre o Controle Institucional, assinale a alternativa incorreta:

 

a. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado similar. Na medida em que se propõe examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público.

b. No Governo Federal, o Controle Institucional é exercido por órgãos que têm a competência legal para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

c. No âmbito federal, os principais órgãos que fiscalizam a aplicação dos recursos públicos são a Controladoria Geral da União e a Secretaria de Orçamento Federal. 

Comentário: Os principais órgãos que fiscalizam a aplicação dos recursos públicos, no âmbito federal, são a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

d. A Controladoria Geral da União – CGU tem como missão defender o patrimônio público e o combate aos desvios e desperdícios de recursos públicos federais. 

Feedback

Muito bem! Você compreendeu o significado e a importância de cada conceito. Permaneça refletindo sobre cada um deles. 

Questão 4

Correto

Atingiu 3,00 de 3,00

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Texto da questão

É adotado por decisão do governo, em que a sociedade civil é consultada quando da definição de metas e programas prioritários. Dessa forma, representa um progresso na busca da democratização da gestão pública:

 

a. Lei de Diretrizes Orçamentárias

b. Orçamento Participativo 

c. Plano Plurianual

d. Lei Orçamentária Anual

Feedback

Muito bem! Você compreendeu o significado e a importância de cada conceito. Permaneça refletindo sobre cada um deles. 

Comentário da opção A: A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei anual em que os governos federal, estadual e municipal estabelecem as prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Comentário da opção C: O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento estratégico de médio prazo, previsto na Constituição de 1988, por meio do qual o Poder Executivo – federal, estadual e municipal – estabelece diretrizes, objetivos e metas para quatro anos.

Comentário da opção D: A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais de cada esfera de governo – federal, estadual e municipal. Elaborada de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), essa lei expressa a política econômico-financeira e o programa de trabalho governamental. 

Questão 5

Correto

Atingiu 3,00 de 3,00

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Texto da questão

Para que possa acompanhar a gestão orçamentária no âmbito federal, o cidadão tem a sua disposição alguns canais de acesso às informações. Sobre isso, julgue os itens a seguir:

a) Para o acompanhamento da gestão orçamentária, o cidadão poderá encontrar informações sobre orçamento público através do SIGA BRASIL.

Verdadeiro

Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

 

b) O SIOP- ACESSO PÚBLICO é outro canal de acesso que possibilita a consulta de informações e a geração de relatórios sobre o Orçamento e o Planejamento da União aos cidadãos.

Verdadeiro

Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

 

c) O PORTAL DO CIDADÃO tem como objetivo aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado.

Verdadeiro

Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

 

Feedback

Comentário:

A terceira alternativa é falsa porque a transparência na gestão pública pode ser acompanhada pelos cidadãos através do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.