Diogotava: Básico em Orçamento Público

Iniciado em	sexta, 11 ago 2017, 11:43
Estado	Finalizada
Concluída em	sexta, 11 ago 2017, 11:51
Tempo empregado	8 minutos 19 segundos
Avaliar	12,00 de um máximo de 15,00(80%)

Questão 1

Correto

Atingiu 3,00 de 3,00

Marcar questão

Texto da questão

Em relação aos fundamentos legais do Orçamento Público, a Lei complementar nº 131/2009 estabelece:

a. A disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Correto

b. A importância do planejamento, promovendo as bases para implantação do Orçamento-Programa.

c. As normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

d. As normas gerais do orçamento público brasileiro.

Feedback

Muito bem! Você compreendeu o significado e a importância de cada conceito. Permaneça refletindo sobre cada um deles.

Comentário da opção B: Essas informações estão relacionadas ao Decreto-Lei nº 200/67.

Comentário da opção C: Essas informações estão relacionadas à Lei 4.320/64.

Comentário da opção D: Essas informações estão relacionadas à Constituição Federal de 1988.

Questão 2

Correto

Atingiu 3,00 de 3,00

Marcar questão

Texto da questão

Em relação aos fundamentos legais do Orçamento Público, a Lei n º 4.320, de 17 de março de 1964 estabelece:

a. A importância do planejamento, promovendo as bases para implantação do Orçamento-Programa.

b. Em seus artigos 165 a 169 (Título VI, Capítulo II, Seção II), dispõem sobre as normas gerais do orçamento público brasileiro.

c. As normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Correto

d. A responsabilidade na gestão dos recursos públicos deverá ser feita por meio de ação planejada e transparente; prevenção de riscos e correção de desvios que afetem as contas públicas; garantia de equilíbrio nas contas.

Feedback

Muito bem! Você compreendeu o significado e a importância de cada conceito. Permaneça refletindo sobre cada um deles.

Comentário da opção A: Essas informações estão relacionadas ao Decreto-Lei nº 200/67.

Comentário da opção B: Essas informações estão relacionadas à Constituição Federal de 1988.

Comentário da opção D: Essas informações estão relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).

Questão 3

Correto

Atingiu 3,00 de 3,00

Marcar questão

Texto da questão

Com o intuito de acrescentar dispositivos que promovessem maior participação popular no acompanhamento das contas públicas e, ainda, disponibilizar informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, foi criada a:

a. Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

b. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Correto

c. Lei n º 4.320, de 17 de março de 1964.

d. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Feedback

Muito bem! Você compreendeu o significado e a importância de cada conceito. Permaneça refletindo sobre cada um deles.

Comentário da opção A: Esta lei enfatiza a importância do planejamento, promovendo as bases para implantação do Orçamento-Programa.

Comentário da opção C: Esta lei estabelece as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Comentário da opção D: Esta lei é a LRF. A LRF é um código de conduta para os governantes e administradores públicos de todo o País, com o objetivo de promover a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Questão 4

Incorreto

Atingiu 0,00 de 3,00

Marcar questão

Texto da questão

Para que se possa administrar o país, estado ou município de forma responsável é necessário que os governos tenham dinheiro para cobrir todas as despesas relacionadas com suas atividades, tais como: manter hospitais, construir ferrovias ou contratar professores.

A maior parte desse dinheiro é obtida com os tributos pagos pela população e empresas. Essas despesas estão previstas no orçamento público, que, consequentemente, está respaldado em leis e decretos constitucionais. Tomando como base esse texto e os seus conhecimentos sobre o assunto, assinale a alternativa que corresponde, corretamente, às legislações que fundamentam a prática orçamentária:

a. Constituição Federal da República; Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; e Lei de Responsabilidade Fiscal.

b. Constituição Federal da República; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei complementar nº101, de 04 de maio de 2000; Lei complementar nº 121, de 27 de maio de 2000; Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

c. Constituição Federal da República; Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Incorreto

d. Nenhuma alternativa anterior.

Feedback

Infelizmente você errou!

Comentário da opção B: A Lei de Responsabilidade Fiscal é a Lei nº 101/2000.

Comentário da opção C: Essa alternativa está incorreta porque faltou mencionar a Lei nº101/2000.

Questão 5

Correto

Atingiu 3,00 de 3,00

Marcar questão

Texto da questão

Depois de ampla negociação, o orçamento público se transforma num conjunto de documentos legais em que os governos (federal, estadual e municipal) deixam claro como pretendem gastar os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita, pagos pela população. Todavia, para ser elaborado, o orçamento público deve seguir regras. Essas regras são os fundamentos legais que o embasam.

Quanto ao assunto fundamentos legais do Orçamento Público, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas alternativas abaixo.

a) Os fundamentos legais e infralegais são as leis, decretos e portarias que organizam e regulamentam o orçamento público no Brasil.

Verdadeiro Correto

Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

b) Um dos fundamentos legais do orçamento público é a lei 10.180/2001.

Verdadeiro

Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

c) Os fundamentos legais que compõem o orçamento público são a Constituição Federal de 1988, a Lei 4.320/64, a Lei complementar nº 131/2009, o Decreto-Lei nº 200/67 e a Lei complementar nº 101/2000.

Verdadeiro Correto

Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

d) A Lei 4.320/64 estabelece as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Verdadeiro Correto

Falso

Atingiu 1,00 de 1,00

Feedback

Comentário:

A segunda afirmativa é falsa porque essa lei define o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e não faz parte dos fundamentos legais do orçamento público.