Diogotava: Lei de Acesso à Informação

Iniciado em	Quarta-feira, 16 Aug 2017, 17:55
Estado	Finalizada
Concluída em	Quarta-feira, 16 Aug 2017, 19:22
Tempo empregado	1 hora 26 minutos
Avaliar	77,50 de um máximo de 100,00

Questão 1

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Sobre os dados que a LAI não pode divulgar, julgue as opções:

1. Segredo industrial.

2. Sigilo bancário.

3. Registros ou documentos recolhidos a arquivos públicos.

4. Sigilo fiscal.

5. Segredo de Justiça.

Escolha a alternativa correspondente abaixo.

Escolha uma:

a. As opções “1” e “3” estão corretas.

b. A opção “3” está incorreta. Correto

c. As opções “2”, “3” e “4” estão incorretas.

d. Todas as alternativas estão corretas.

e. Todas as alternativas estão incorretas.

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Resposta: “b”.

(Texto em: Informações: Acesso e Divulgação)

Questão 2

Parcialmente correto

Atingiu 7,50 de 10,00

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Texto da questão

É ilícito de agente público:

Marque as verdadeiras.

Escolha uma ou mais:

a. Agir com dolo ou má fé na análise de solicitações de acesso à informação. Correto

b. Utilizar indevidamente informação que se encontre sob sua guarda. Correto

c. Divulgar ou permitir divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal.

d. Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si mesmo ou a outrem ou em prejuízo de terceiro. Correto

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Todas as alternativas são verdadeiras.

(Texto em: Cuidados com a Informação de Acesso Restrito)

Questão 3

Incorreto

Atingiu 0,00 de 10,00

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Texto da questão

Sobre onde promover acesso à Lei de Acesso à Informação, julgue as alternativas:

1. Não é dever dos órgãos e entidades públicas incentivar a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou mantidas por eles.

2. Além das informações de caráter público e geral, deve ser divulgado e publicado o Relatório Anual na Internet.

3. Os municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes não precisam divulgar obrigatoriamente pela internet.

4. Pode ser negado acesso à informação sobre condutas que levem à violação de direitos humanos praticada por agente público ou por ordem deles.

Escolha a alternativa correspondente abaixo.

Escolha uma:

a. As opções “1” e “3” estão corretas. Incorreto

b. As opções “1” e “4” estão incorretas.

c. As opções “2”, “3” e “4” estão incorretas.

d. Todas as alternativas estão corretas.

e. Todas as alternativas estão incorretas.

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Resposta: “b”.

(Texto em: Onde Promover a Lei de Acesso à Informação)

Questão 4

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

A divulgação da internet é obrigatória. Para isso, os sites da internet deverão:

Assinale a alternativa falsa:

Escolha uma:

a. Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos.

b. Conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

c. É obrigatório que os Municípios, com menos de 10.000 habitantes, divulguem através da internet. Correto

d. Divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.

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A letra “c” é a alternativa falsa.

(Texto em: Onde Promover a Lei de Acesso à Informação)

Questão 5

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Sobre o que a LAI deve divulgar, marque as alternativas corretas:

Escolha uma ou mais:

a. Respostas às perguntas menos frequentes da sociedade. Correto

b. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados. Correto

c. Registros de quaisquer repasses ou transferências e recursos financeiros e de despesas. Incorreto

d. Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades. Correto

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As letras “a”, “b” e “d” estão corretas.

A letra “c” está incorreta.

(Texto em: Informações: Acesso e Divulgação)

Questão 6

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

O Habeas Data serve para:

1. Assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

2. A retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

3. A anotação nos assentamentos de interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

Escolha a alternativa correspondente abaixo.

Escolha uma:

a. As opções “1” e “3” estão incorretas.

b. As opções “1” e “2” estão incorretas.

c. As opções “2” e “3” estão incorretas.

d. Todas as alternativas estão corretas. Correto

e. Todas as alternativas estão incorretas.

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Resposta: “d”.

(Texto em: Obtendo Acesso à Informação Pública)

Questão 7

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Em relação ao processo de acesso à informação pública, julgue as afirmativas em verdadeiras ou falsas:

a. O pedido de acesso precisa ser motivado; isto é, é necessário dizer o porquê, não basta que contenha a identificação do requerente e especificação da demanda.	Resposta 1
b. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, exceto em caso de cópia de documentos, no qual poderá ser cobrado o valor de ressarcimento dos custos de impressão.	Resposta 2
c. Deve existir a alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso pela internet, por meio dos sites oficiais dos órgãos públicos.	Resposta 3
d. O acesso deve ser imediato à informação disponível. Se não for possível, o prazo é de 30 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, em caso de justificativa expressa.	Resposta 4

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As letras “a” e “d” são falsas.

As letras “b” e “c” são verdadeiras.

(Texto em: Obtendo Acesso à Informação Pública)

Questão 8

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Considerando a LAI, para garantir a efetivação dos direitos fundamentais, assinale a alternativa falsa:

Escolha uma:

a. Tem por obrigação, em respeito ao princípio do sigilo, negar acesso ao conteúdo de informações necessárias à tutela judicial ou administrativa. Correto

b. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, através dos mecanismos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

c. A informação deve ser sempre primária, íntegra, autêntica e atualizada.

d. Estimular o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

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A letra “a” é falsa.

(Texto em: Informações: Acesso e Divulgação)

Questão 9

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Os estados, o Distrito Federal e os Municípios, em legislação própria, obedecida a Lei do Acesso à informação, devem constantemente definir regras especificas a suas realidades. Para isso, o regulamento deve conter:

Marque as alternativas corretas.

Escolha uma ou mais:

a. A organização do portal da transparência, incluindo a forma de divulgação do relatório mensal. Incorreto

b. A criação de serviço de informação ao cidadão. Correto

c. A forma e os prazos da reavaliação do documento classificado. Correto

d. As normas sobre recursos, com criação de órgão similar à da Comissão Mista, sem esquecer sua composição, organização, funcionamento e mandato dos integrantes. Correto

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A letra “a” está incorreta.

As letras “b”, “c” e “d” estão corretas.

(Texto em: Dentro da Regulamentação da LAI)

Questão 10

Incorreto

Atingiu 0,00 de 10,00

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Texto da questão

Para entendermos a LAI melhor, precisamos compreender expressões e palavras que sempre estarão presentes quando o tema é o acesso à informação.

Marque a única alternativa falsa.

Escolha uma:

a. Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, transito e destino.

b. Informação sigilosa: informação coletada na fonte.

c. Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado individuo, equipamento ou sistema.

d. Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Incorreto

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A letra “b” é a alternativa falsa.

(Texto em: Em Outras Palavras)