Orçamento Público

Por meio do orçamento público, os governos desenvolvem funções que são fundamentais para direcionar o desenvolvimento econômico e social do país.  São três as funções do orçamento público:

Função Alocativa: direciona os recursos da economia em setores prioritários, tendo em vista oferecer bens e serviços que o mercado não seja capaz de ofertar à sociedade.

Função alocativa:

A demanda social pela redução dos níveis de violência tenderá a eleger candidatos comprometidos com o aumento da segurança pública, os quais deverão alocar maiores volumes de recursos orçamentários em despesas relacionadas com esta política pública.

Função Distributiva: combate os desequilíbrios e as desigualdades sociais e busca o desenvolvimento de regiões e classes menos favorecidas.

Função distributiva:

A concessão de bolsas assistenciais para as pessoas de baixa renda, que são custeadas por meio dos tributos pagos pela sociedade, inclusive por cidadãos que não recebem esse benefício.

Função Estabilizadora: busca, na elaboração do orçamento, tomar decisões que têm impacto na economia, visando a manutenção de elevado nível de emprego, o desenvolvimento do setor produtivo (empresas, indústrias, etc.) e o equilíbrio e estabilidade de preços (controle da inflação) para o crescimento sustentável.

Função estabilizadora:

A decisão do governo em reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, que incide diretamente na produção de veículos e em seu preço final. É uma forma de estimular o consumo, estabilizando os níveis de emprego e promovendo o crescimento econômico do país.